—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 8º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

EDUARDO RAMOS CASSELA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(224)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Informação

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CASSELA em 23/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(25)