Execução Fiscal 0030604-46.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.231,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ITALLO BARBOSA DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

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ITALLO BARBOSA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD

OAB/SP 172344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ITALLO BARBOSA DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de ITALLO BARBOSA DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2025, 11:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2025, 19:16

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:23

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ITALLO BARBOSA DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:02

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 22:02

Despacho

•03/07/2025, 22:02

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de ITALLO BARBOSA DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2025, 11:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2025, 19:16

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ITALLO BARBOSA DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:50

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:47

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:52

Juntada de certidão

09/01/2024, 17:53

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 20:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 154/2023

04/07/2023, 08:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de ITALLO BARBOSA DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:31

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2023, 12:38

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de ITALLO BARBOSA DE SOUSA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:05

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 17:43

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de ITALLO BARBOSA DE SOUSA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:23

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADOS: ITALLO BARBOSA DE SOUSA CPF: 386.734.098-61 ITALLO BARBOSA DE SOUSA - ME CNPJ: 11.288.167/0001-16, QUANTIA DEVIDA: R$1,231.06 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] PENHORA ONLINE BACENJUD: ID 40607740 FL 63 A 66 DOS AUTOS FÍSICOS E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Centro, nesta Capital, com expediente ao público das 09:00 às 19:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 1 de fevereiro de 2022. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3601 EDITAL DE INTIMAÇÃO BACENJUD COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor Higino Cinacchi Júnior, Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais, da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando o(s) Executado(s) em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), na forma da lei, da penhora on-line, consistindo no Bloqueio de Valores através do sistema BACENJUD, assim como da transferência dos referidos valores realizada para Agência 2527 PAB da Justiça Federal na Caixa Econômica Federal, bem como para eventual oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0030604-46.2013.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 18:17

Juntada de certidão

10/10/2021, 04:29

Juntada de certidão

02/10/2021, 17:52

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 16:38

Conclusos para decisão

12/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:15

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão

18/12/2020, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:30

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2020, 17:28

Juntada de certidão

17/12/2020, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/12/2020, 17:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 18:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2020, 09:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000089616 Complemento Livre: CLS DEZ

19/12/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/11/2019, 06:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820088707 Complemento Livre: CG PRF

10/10/2019, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF 201961820087867 Complemento Livre: CARGA PRF3

04/10/2019, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- TRANSFERÊNCIA

04/10/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- BLOQUEIO PARCIAL

30/09/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820037053 Complemento Livre: CLS BC MAIO

13/05/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/04/2019, 06:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre: CITADO(S) POR EDITAL

13/03/2019, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO

26/10/2018, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MANDADO NEGATIVO - EDICIT

24/10/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/09/2018, 08:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2018.02070 Complemento Livre: CARGA PRF3

28/08/2018, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8201.2018.02070 EM 06/08/2018 (Guia 2018.0109)

06/08/2018, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO COEXECUTADO Complemento Livre: EMA AGOSTO

03/08/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000090438 Complemento Livre:

13/07/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/05/2018, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO

23/04/2018, 09:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/04/2018, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/04/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2018, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000115159 Complemento Livre: TP 250 JUNHO

27/06/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/05/2017, 06:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.00541 Complemento Livre: CARGA PRF3

19/04/2017, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.00541 EM 06/02/2017 (Guia 2017.0019)

08/02/2017, 13:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA ABRIL

18/04/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2016, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820144628 Complemento Livre: CLS NOVO END DEZ

14/12/2015, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/10/2015, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/10/2015, 08:15

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

21/08/2015, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PLANILHA BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO NEGATIVO

21/08/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2015, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000093369 Complemento Livre: CLS BC JUNHO

30/06/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2014, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/05/2014, 09:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2013.06458 Complemento Livre: CARGA PRF3 - INMETRO

28/04/2014, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO COBRANCA DE DEVOLUCAO DE MANDADO Complemento Livre:

14/03/2014, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ACM NOVEMBRO Complemento Livre:

26/11/2013, 14:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA OUTUBRO

10/10/2013, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: JT AR

06/09/2013, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

21/08/2013, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/08/2013, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/07/2013, 13:56

Despacho

•08/07/2024, 17:23

Decisão

•01/03/2024, 11:50

Decisão

•12/01/2024, 18:52

Decisão

•18/08/2023, 20:06

Despacho

•12/09/2022, 16:56

Despacho

•31/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:43

Decisão

•09/09/2021, 16:38

Decisão

•05/04/2021, 14:15

Decisão

•30/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:30