Execução Fiscal 5017754-93.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 165.440,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO GOMES MACHADO

OAB/SP 99065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCISCO MACHADO ADVOCACIA S/C - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO ADVOCACIA S/C - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 20:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:49

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO ADVOCACIA S/C - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:36

Despacho

•15/04/2026, 18:36

15/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 20:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/02/2025, 20:46

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 21:22

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO ADVOCACIA S/C - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 00:09

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:42

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:40

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO ADVOCACIA S/C - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:45

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO ADVOCACIA S/C - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 13:12

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO ADVOCACIA S/C - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de embargos à execução

03/03/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:23

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO MACHADO ADVOCACIA S/C - ME CNPJ: 67.005.181/0001-10 QUANTIA DEVIDA: R$175.772,40 NATUREZA DA DÍVIDA: [Contribuições Previdenciárias] PENHORA ONLINE SISBAJUD: ID 40248194 E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Centro, nesta Capital, com expediente ao público das 09:00 às 19:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 1 de fevereiro de 2022. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3601 EDITAL DE INTIMAÇÃO SISBAJUD COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor Higino Cinacchi Júnior, Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais, da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando o(s) Executado(s) em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), na forma da lei, da penhora on-line, consistindo no Bloqueio de Valores através do sistema SISBAJUD, assim como da transferência dos referidos valores realizada para Agência 2527 PAB da Justiça Federal na Caixa Econômica Federal, bem como para eventual oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5017754-93.2018.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 18:17

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 19:44

Conclusos para decisão

21/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 09:03

Proferida decisão interlocutória

20/04/2021, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 15:50

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:50

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2020, 13:12

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2020, 12:57

Conclusos para decisão

24/06/2020, 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO ADVOCACIA S/C - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:43

Publicado Edital em 04/05/2020.

06/05/2020, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 16:05

Proferida decisão interlocutória

02/04/2020, 14:57

Conclusos para decisão

02/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:31

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2019, 18:18

Juntada de Petição de diligência

05/11/2019, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 18:02

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 17:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2019, 15:45

Proferida decisão interlocutória

03/06/2019, 14:44

Conclusos para decisão

09/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:40

Juntada de Petição de certidão

14/12/2018, 16:40

Expedição de Carta de citação.

05/10/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:59

Conclusos para despacho

28/09/2018, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2018, 16:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 13:12

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

26/09/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição inicial

26/09/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

26/09/2018, 13:06

Despacho

•26/11/2025, 20:19

Despacho

•26/11/2025, 20:19

Decisão

•19/03/2025, 16:49

Decisão

•09/10/2024, 21:22

Despacho

•24/05/2024, 13:53

Despacho

•02/04/2024, 16:42

Outros Documentos

•02/04/2024, 16:16

Outros Documentos

•30/11/2023, 15:09

Despacho

•30/10/2023, 21:52

Despacho

•19/10/2023, 15:05

Despacho

•06/06/2023, 19:27

Despacho

•23/05/2023, 17:47

Despacho

•16/12/2022, 15:31

Todos os documentos(27)

Despacho

•15/04/2026, 18:36

Despacho

•15/04/2026, 18:36

Despacho

•26/11/2025, 20:19

Despacho

•26/11/2025, 20:19

Decisão

•19/03/2025, 16:49

Decisão

•09/10/2024, 21:22

Despacho

•24/05/2024, 13:53

Despacho

•02/04/2024, 16:42

Outros Documentos

•02/04/2024, 16:16

Outros Documentos

•30/11/2023, 15:09

Despacho

•30/10/2023, 21:52

Despacho

•19/10/2023, 15:05

Despacho

•06/06/2023, 19:27

Despacho

•23/05/2023, 17:47

Despacho

•16/12/2022, 15:31

Despacho

•09/12/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:12

Decisão

•22/06/2022, 20:14

Decisão

•22/09/2021, 19:44

Decisão

•04/05/2021, 09:03

Decisão

•20/04/2021, 20:36

Decisão

•30/06/2020, 12:57

Decisão

•02/04/2020, 15:08

Mandado

•24/09/2019, 16:15

Decisão

•03/06/2019, 14:44

Despacho

•02/10/2018, 15:59