Execução Fiscal 0060712-39.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.065,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO

OAB/SP 14853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA E PERFUMARIA CAMPANELLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FELIZARDO SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 19:12

Transitado em Julgado em 29/11/2025

15/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de FELIZARDO SANTIAGO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA CAMPANELLA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:25

Publicado Sentença tipo B em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2025, 15:49

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 19:12

Transitado em Julgado em 29/11/2025

15/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de FELIZARDO SANTIAGO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•30/09/2025, 19:36

Sentença tipo B

•30/09/2025, 19:36

15/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA CAMPANELLA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:25

Publicado Sentença tipo B em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de FELIZARDO SANTIAGO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA CAMPANELLA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:09

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de FELIZARDO SANTIAGO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2024, 11:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2024, 18:45

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA CAMPANELLA LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:01

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 251/2023

05/07/2023, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.251/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA CAMPANELLA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:18

Conclusos para despacho

16/05/2023, 01:01

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 08:59

Conclusos para despacho

24/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 08:59

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA CAMPANELLA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de FELIZARDO SANTIAGO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:23

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MARIA DE OLIVEIRA CPF: 012.380.248-23, FELIZARDO SANTIAGO CPF: 933.609.408-49 QUANTIA DEVIDA: R$2,065.19 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 86861048686304 INSCRITA EM:05/12/2005 NATUREZA DA DÍVIDA: [Contribuições Corporativas] PENHORA ONLINE BACENJUD: fls 118 a 121 dos autos físicos E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Centro, nesta Capital, com expediente ao público das 09:00 às 19:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 1 de fevereiro de 2022. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3601 EDITAL DE CITAÇÃO DO (S) EXECUTADO(S)E CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor Higino Cinacchi Junior, Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais, da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando o(s) Executado(s) em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, pelo presente ficam CITADO(S) o(s) executado(s) abaixo identificado(s), ou seus representantes legais, bem como, FICA CONVERTIDO o ARRESTO de fls. 131/133, Id nº 43075891 em penhora, em PENHORA e INTIMADOS MARIA DE OLIVEIRA CPF: 012.380.248-23 e FELIZARDO SANTIAGO CPF: 933.609.408-49 na forma da lei. EXECUÇÃO FISCAL: 0060712-39.2005.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 19:06

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 17:11

Conclusos para decisão

07/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA CAMPANELLA LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.

12/03/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:08

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/03/2021, 15:34

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:34

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 18:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000009147 Complemento Livre: CLS MARÇO

16/03/2020, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2020, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/02/2020, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/452

19/12/2019, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 11:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: CLS JULHO

31/07/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/05/2019, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2019, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000128710 Complemento Livre: CLS URG

02/10/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/08/2018, 06:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA CRF

20/07/2018, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre:

06/04/2018, 12:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP OUTUBRO

04/10/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2017, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000215181 Complemento Livre: CLS EXEQ. NOVEMBRO

16/11/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/10/2016, 06:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2016.01042 Complemento Livre: CARGA CONS.REG.FARMÁCIA/SP

22/09/2016, 13:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2016.01043 Complemento Livre: ACM MARCO

20/07/2016, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, CONVERSÃO DO ARRESTO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2016.01043 (Guia 2016.0052)

05/04/2016, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, CONVERSÃO DO ARRESTO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2016.01042 (Guia 2016.0052)

05/04/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000153606 Complemento Livre: EMA

14/09/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

04/08/2015, 07:50

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA CONSELHO

08/06/2015, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2015, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000098814 Complemento Livre: CLS BC JUNHO

27/06/2014, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/05/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre: APELACAO EMBARGOS - PARCIALMENTE PROVIDO

11/03/2014, 13:25

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA CRF

13/02/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/01/2014, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2014, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2013, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/362

12/11/2013, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 13:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

08/11/2013, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 17:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQ MARCO Complemento Livre:

05/03/2013, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO DEPOSITO DE BENS/DINHEIRO Nome da Parte: TRANSFER BC

04/03/2013, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC - TRANSFERENCIA Complemento Livre: PBL/CONSELHO

06/02/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO PARCIAL Complemento Livre: TRANSFER BC NOVEMBRO

13/11/2012, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC AGOSTO Complemento Livre:

28/08/2012, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000177236 Complemento Livre:

27/08/2012, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

27/08/2012, 10:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 188/2012

27/08/2012, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 27/08/2012 GUIA: 188

27/08/2012, 10:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 907/2011: PACOTE: 46824

05/12/2011, 12:55

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.907/2011 (1a. Vara)

23/09/2011, 13:33

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: SUSP ART 40

23/09/2011, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/359

09/08/2011, 07:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL CONSELHOS

05/08/2011, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 16:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 11:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PARA PUBLICAR Complemento Livre: PBL CONSELHOS

03/08/2011, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

03/08/2011, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL DE CITACAO Prazo do Edital: 30 Dias Complemento Livre: AG. DEC. PRAZO EDITAL

30/06/2011, 15:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CIT. EDITAL Complemento Livre:

17/06/2011, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 11:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CLS EDITAL Complemento Livre:

17/06/2011, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2011, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820076137 Complemento Livre: CLS EDITAL

02/06/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/04/2011, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PARA CONSELHO DE FARMACIA Complemento Livre:

21/02/2011, 10:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA CONSELHO DE FARMACIA

10/02/2011, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2011, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: CLS. DIVERSOS

17/12/2010, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820196761 Complemento Livre:

16/12/2010, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR DEZEMBRO

07/12/2010, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/12/2010, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2010, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/12/2010, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO

02/12/2010, 14:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/11/2010, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

12/11/2010, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO SEDI Complemento Livre:

12/11/2010, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEDI/AR Complemento Livre:

08/11/2010, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820179364 Complemento Livre:

05/11/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: REC CONS OUTUBRO

14/10/2010, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA DO EXEQUENTE Complemento Livre: C R FARMACIA - LOTE 12174

17/08/2010, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/08/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P CARGA Complemento Livre: V FARMACIA

15/07/2010, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2010, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA MAIO Complemento Livre:

06/05/2010, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS INCLUSAO ABRIL 2010

12/04/2010, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2010, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820047249 Complemento Livre:

26/03/2010, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. CONSELHOS Complemento Livre:

18/03/2010, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2010, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2010, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2010, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: C.R. Farmaia - Lote: 11.409

03/02/2010, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/01/2010, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/01/2010, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA - FARMACIA Complemento Livre:

02/10/2009, 14:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

02/10/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM JULHO 2009 Complemento Livre:

25/09/2009, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS Complemento Livre: DOS EE 2008.61.82.022016-4

24/09/2009, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM JULHO 2009

20/08/2009, 17:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: MARCO

09/03/2009, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2009, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: CLS NOVEMBRO 3 - DR. HIGINO

01/12/2008, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2008, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2008, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: CRF - Lote: 9956

10/10/2008, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2008, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre:

05/09/2008, 13:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

04/09/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: ACM JUNHO (2008)

17/06/2008, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA-MARCO

17/04/2007, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/50

17/04/2007, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

16/03/2007, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2007, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2007, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE SECRETARIA EXC PRE EXC Complemento Livre: EXC SECRET 06

14/02/2007, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (012)

07/02/2007, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO Complemento Livre: RP - 2007.

05/02/2007, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2007, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2007, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: CONS. REG. FARMCIA - LOTE: 7564

31/01/2007, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2007, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2007, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2007, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: V CRF

09/11/2006, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA A(O) EXEQUENTE Complemento Livre: V FN EXCECAO

08/11/2006, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2006, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2006, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE Complemento Livre: EXC.PRE-EXEC-GAB

07/07/2006, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (05)

03/07/2006, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO 2006/ 2 SEMESTRE

21/06/2006, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/05/2006, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR AR 2005 2 SEM

14/12/2005, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2005, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2005, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

12/12/2005, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2005, 12:26

Despacho

•04/12/2024, 16:50

Despacho

•04/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 19:00

Despacho

•04/09/2023, 19:41

Despacho

•03/05/2023, 00:21

Despacho

•23/03/2023, 08:59

Despacho

•13/09/2022, 23:33

Despacho

•25/08/2022, 18:18

Decisão

•07/10/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:02