Execução Fiscal 0047532-43.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 122.286,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TOPLINE - RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2024, 23:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 19:38

Conclusos para despacho

04/12/2023, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 07:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 115/2023

04/07/2023, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:58

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2024, 23:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 19:38

Conclusos para despacho

04/12/2023, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 19:38

Despacho

•30/08/2023, 22:16

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 07:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 115/2023

04/07/2023, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:49

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de TOPLINE - RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:23

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOPLINE - RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP CNPJ: 07.902.722/0001-80 QUANTIA DEVIDA: R$141.777,26 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuições Sociais] PENHORA ONLINE BACENJUD: fl 107 dos autos físicos E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Centro, nesta Capital, com expediente ao público das 09:00 às 19:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 1 de fevereiro de 2022. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3601 EDITAL DE INTIMAÇÃO BACENJUD COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor Higino Cinacchi Júnior, Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais, da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando o(s) Executado(s) em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), na forma da lei, da penhora on-line, consistindo no Bloqueio de Valores através do sistema BACENJUD, assim como da transferência dos referidos valores realizada para Agência 2527 PAB da Justiça Federal na Caixa Econômica Federal, bem como para eventual oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0047532-43.2011.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 19:06

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão

04/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:27

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:26

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 12:58

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820024645 Complemento Livre: CLS ABRIL

25/04/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820058340 Complemento Livre: CLS MAIO

25/05/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2018.00024 Complemento Livre: CARGA ABRIL

16/04/2018, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - PENHORA ON LINE - BACENJUD Complemento Livre: 8201.2018.00024 EM 08/01/2018 (Guia 2018.0002)

08/01/2018, 17:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA SETEMBRO

29/09/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820102103 Complemento Livre: CLS URG

21/09/2017, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2017, 13:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA JULHO

10/07/2017, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 1 SEM 2017

20/03/2017, 12:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP ABRIL

18/04/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2016, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQ JULHO Complemento Livre:

17/07/2015, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820070658 Complemento Livre:

16/07/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2015, 07:59

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN ABRIL

23/04/2015, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2015, 06:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140020403 Complemento Livre: CLS AGOSTO

31/07/2014, 15:37

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN

11/07/2014, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/242

11/07/2014, 05:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

16/06/2014, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 13:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPOSITO - OFICIO 2363/2013 Complemento Livre: CLS DEZEMBRO

16/12/2013, 14:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPOSITO - OFICIO 2350/2013 Complemento Livre:

16/12/2013, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361140039386 Complemento Livre: CLS DEZEMBRO

02/12/2013, 07:26

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN OUTUBRO

11/10/2013, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/210

11/10/2013, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA BC - TRANSFERENCIA Complemento Livre: PBL

04/09/2013, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA BC - BLOQUEIO PARCIAL Complemento Livre: TRANSFER BC JULHO

18/07/2013, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS URG JUNHO Complemento Livre:

21/06/2013, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2013, 08:14

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FEV

07/02/2013, 09:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 231/237

22/11/2012, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/11/2012, 09:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

13/11/2012, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC Complemento Livre: DESBLOQUEIO INTEGRAL

13/11/2012, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM JUIZ EM 09/11/2012 Complemento Livre:

09/11/2012, 11:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/11/2012, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA - BLOQUEIO INTEGRAL Complemento Livre: TRANSFER BC NOVEMBRO

09/11/2012, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820130202 Complemento Livre: CLS BC SETEMBRO

24/09/2012, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2012, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA JUNHO

14/06/2012, 14:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: JT AR APOS INSP

10/05/2012, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/03/2012, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/03/2012, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/2012, 15:59

Despacho

•07/08/2023, 07:29

Despacho

•06/09/2022, 18:03

Decisão

•28/09/2021, 15:24

Despacho de Inspeção

•13/05/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 12:57