Execução Fiscal 0031094-29.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 78.974,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INTERFACE DIREITOS AUTORAIS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INTERFACE DIREITOS AUTORAIS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INTERFACE DIREITOS AUTORAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 09:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2023, 17:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 77/2023

05/07/2023, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2023, 19:06

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:17

Todas as movimentações(75)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 09:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2023, 17:33

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 16:11

Despacho

•24/07/2023, 17:33

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legal

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 77/2023

05/07/2023, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2023, 19:06

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 20:11

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de INTERFACE DIREITOS AUTORAIS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:23

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERFACE DIREITOS AUTORAIS LTDA - EPP CNPJ: 64.034.374/0001-00 QUANTIA DEVIDA: R$120.071,83 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuições Sociais, Cofins, PIS] PENHORA ONLINE BACENJUD: FL 73 DOS AUTOS FÍSICOS E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Centro, nesta Capital, com expediente ao público das 09:00 às 19:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 1 de fevereiro de 2022. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3601 EDITAL DE INTIMAÇÃO BACENJUD COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor Higino Cinacchi Júnior, Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais, da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando o(s) Executado(s) em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), na forma da lei, da penhora on-line, consistindo no Bloqueio de Valores através do sistema BACENJUD, assim como da transferência dos referidos valores realizada para Agência 2527 PAB da Justiça Federal na Caixa Econômica Federal, bem como para eventual oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0031094-29.2017.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 19:39

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 19:07

Conclusos para decisão

22/06/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:06

Mandado devolvido sem cumprimento

27/05/2021, 23:36

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:13

Juntada de consulta

26/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 19:26

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 19:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 21:51

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 15:34

Conclusos para decisão

25/05/2020, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:09

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:13

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 19:13

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 18:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2020, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 14:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820038125 Complemento Livre: CLS MAIO

29/05/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - TRANSFERÊNCIA - CARGA ABRIL

23/04/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2019, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO PARCIAL - TRANSFER

08/04/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820098396 Complemento Livre: CLS BC SET

19/09/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2018, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2018.01131 Complemento Livre: CARGA JULHO

27/07/2018, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2018.01131 EM 26/04/2018 (Guia 2018.0068)

08/05/2018, 13:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMA MARCO

08/03/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820009317 Complemento Livre: RET AR JAN

02/02/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2018, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

16/01/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2018, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2018, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2017, 13:51

Despacho

•16/03/2023, 18:23

Despacho

•02/09/2022, 20:11

Decisão

•05/10/2021, 19:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:13

Decisão

•04/06/2020, 21:51

Decisão

•01/06/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:54