Execução Fiscal 0008116-91.2000.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0008116-91.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VBTU TRANSPORTE URBANO LTDA, JOSE DUARTE CARVALHO, RAUL PEIRANO DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: TATIANE THOME - SP223575, ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 TERCEIRO INTERESSADO: RUI DE CARVALHO DUARTE, JOAO DUARTE DE ALVARENGA CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIOS LEONCIO - MG53293 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIOS LEONCIO - MG53293 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008116-91.2000.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de equívoco na citação da empresa executada na pessoa de JOÃO DUARTE DE ALVARENGA CARVALHO, uma vez que não integrou o quadro social da empresa executada (ID 36158346). Intimada, a exequente manifestou-se no ID 35666322 no sentido de que o peticionário já foi excluído do polo passivo. Requer, em prosseguimento, o bloqueio de ativos financeiros dos executados. Vieram-me os autos conclusos para decisão. Sumariados, decido. Verifico que a empresa executada já havia sido validamente citada por carta, conforme aviso de recebimento (fl. 17 dos autos físicos). A nova citação da empresa na pessoa JOÃO DUARTE DE ALVARENGA CARVALHO repetiu ato processual já praticado, portanto, não produziu efeitos. Ante o exposto, declaro sem efeito a citação da empresa de fl. 15, ID 33017658. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, por ora, tão somente da empresa executada, tendo em vista o óbito do coexecutado JOSÉ DUARTE CARVALHO, informado pelo oficial de justiça (ID 33017658). Manifeste-se a exequente quanto a referida certidão, requerendo o que de direito. Elabore-se minuta de bloqueio de ativos financeiros da empresa. Cumpra-se, após, intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de VBTU TRANSPORTE URBANO LTDA em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUI DE CARVALHO DUARTE em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DUARTE DE ALVARENGA CARVALHO em 25/07/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(310)

legal

Todos os documentos(28)