Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002211-91.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/1998

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

AUGUSTO BAPTISTA MARTINS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANA PALERMO BARBOSA

CPF

Autor

DANTE PEDRO FERRARI

CPF

Autor

MARIA LUCIA FANUCCHI COELHO

CPF

Autor

JOSE MENDES SALGADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO NICOLAI

OAB/SP 134458·CPF·Representa: Autor

NICE NICOLAI

OAB/SP 52909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

AUGUSTO BAPTISTA MARTINS

CPF

Autor

ANA PALERMO BARBOSA

CPF

Autor

DANTE PEDRO FERRARI

CPF

Autor

MARIA LUCIA FANUCCHI COELHO

CPF

Autor

JOSE MENDES SALGADO

CPF

Autor

TEREZINHA BAREM LEPORE

CPF

Autor

LUIZA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

REGINA CELIA FERRARI LOPES

CPF

Autor

DILKAR MARANHAO HILBERT

CPF

Autor

DEJANIRA DE SOUSA ESPINOLA

CPF

Autor

CLAUDIO LOPES

CPF

Autor

BENEDITO DE SOUZA

CPF

Autor

BARTOLOMEU CONCEICAO

CPF

Autor

DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DANTE PEDRO FERRARI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 13:49

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERRARI LOPES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

15/04/2024, 22:14

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:29

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de TEREZINHA BAREM LEPORE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERRARI LOPES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:24

Todas as movimentações(245)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 13:49

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 11:59

Despacho

•31/10/2023, 15:29

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08/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERRARI LOPES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

15/04/2024, 22:14

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:29

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de TEREZINHA BAREM LEPORE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERRARI LOPES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

11/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de ANA PALERMO BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de AUGUSTO BAPTISTA MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERRARI LOPES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de LUIZA GOMES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA BAREM LEPORE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PALERMO BARBOSA, AUGUSTO BAPTISTA MARTINS, DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR, REGINA CELIA FERRARI LOPES, LUIZA GOMES DA SILVA, TEREZINHA BAREM LEPORE SUCEDIDO: DANTE PEDRO FERRARI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458, NICE NICOLAI - SP52909 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458, NICE NICOLAI - SP52909 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458, NICE NICOLAI - SP52909 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458, NICE NICOLAI - SP52909 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458, NICE NICOLAI - SP52909 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO NICOLAI - SP134458, NICE NICOLAI - SP52909 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Nada a prover quanto ao requerido na petição ID53385134. Informem os exequentes TEREZINHA BAREM LEPORE, DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR e REGINA CELIA FERRARI LOPES dados de conta bancária de sua titularidade. Cumprida a determinação supra, expeça-se o ofício de transferência de valores, para as respectivas contas bancárias. Int. São Paulo, 2 de dezembro de 2021. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002211-91.1998.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:38

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 13:32

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2021, 14:25

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de ANA PALERMO BARBOSA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:37

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERRARI LOPES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:37

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:37

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de TEREZINHA BAREM LEPORE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de AUGUSTO BAPTISTA MARTINS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de LUIZA GOMES DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:42

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 16:40

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:37

Juntada de certidão

06/07/2020, 19:08

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERRARI LOPES em 02/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 19:50

Decorrido prazo de ANA PALERMO BARBOSA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 05:00

Decorrido prazo de TEREZINHA BAREM LEPORE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 05:00

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de AUGUSTO BAPTISTA MARTINS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de DANTE PEDRO FERRARI em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:55

Decorrido prazo de LUIZA GOMES DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

28/05/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 19:48

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 19:47

Juntada de certidão

19/05/2020, 19:44

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 19:39

Juntada de certidão

20/03/2020, 17:07

Juntada de certidão

20/03/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 13:24

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2018 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2018, 08:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2018, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201861000144981

10/10/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2018, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/113

07/06/2018, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICTAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: PROT. No. 2017.61000215166-1

22/01/2018, 16:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/01/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/01/2018 PedidoJF: 5-9/2018 Prot: 300180118016884

18/01/2018, 14:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 371/2012: PACOTE: 605009

16/07/2012, 07:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.371/2012 (9a. Vara)

25/06/2012, 12:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 868

25/06/2012, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/05/2012, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000000554 Complemento Livre: PELA UNIAO FEDERAL

26/01/2012, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2012, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/12/2011, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870046524 Complemento Livre:

30/11/2011, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/11/2011, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 16:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2011, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000219106 Complemento Livre:

22/09/2011, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/08/2011, 07:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2011/1055 Complemento Livre: CITACAO UNIAO FEDERAL

25/08/2011, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 730 DO CPC Complemento Livre: 0009.2011.0155

08/08/2011, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2011, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2011, 09:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/08/2011, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TEREZINHA BAREM LEPORE X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LUIZA GOMES DA SILVA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE MENDES SALGADO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DILKAR MARANHAO HILBERT X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DEJANIRA DE SOUZA ESPINOLA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CLAUDIO LOPES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: REGINA CELIA FERRARI LOPES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DANTE PEDRO FERRARI JUNIOR X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BARTOLOMEU CONCEICAO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: AUGUSTO BAPTISTA MARTINS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849

03/08/2011, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANA PALERMO BARBOSA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:849 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

03/08/2011, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011870016863 Complemento Livre: POR ANA PALERMO BARBOSA

24/05/2011, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87

05/04/2011, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011870009978 Complemento Livre: DOS AUTORES

25/03/2011, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/02/2011, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO

14/01/2011, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/01/2011, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2011, 08:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/01/2011, 08:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/12/2010, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2010, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100002769241 Complemento Livre:

19/11/2010, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000141669 Complemento Livre: PELA AUTORA

09/11/2010, 16:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

05/11/2010, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/11/2010, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870016688 Complemento Livre: PELOS AUTORES

03/11/2010, 16:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 259/2010

03/11/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/11/2010 GUIA: 259

03/11/2010, 13:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 162/2010: PACOTE: 66025

09/04/2010, 07:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.162/2010 (9a. Vara)

26/03/2010, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/03/2010, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2010, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2010, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2010, 13:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/01/2010, 11:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/01/2010, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/01/2010, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000213840 Complemento Livre: PELOS AUTORES

08/01/2010, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 208/2009

07/01/2010, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/01/2010 GUIA: 208

07/01/2010, 13:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 550/2009: PACOTE: 16370

26/11/2009, 09:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.550/2009 (9a. Vara)

29/07/2009, 16:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORES Complemento Livre:

29/07/2009, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/06/2009, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2009, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2008, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2008, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/10/2008, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2008, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000255775 Complemento Livre:

22/09/2008, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000246791 Complemento Livre:

22/09/2008, 15:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA PARTE AUTORA Complemento Livre: MANIFESTACAO

27/08/2008, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/06/2008, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2008, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.000046350-1 Complemento Livre: PELA AUTORA

14/03/2008, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

30/11/2007, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2007, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2007, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000099665 Complemento Livre:

05/06/2007, 10:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26

26/02/2007, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2007, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2007, 16:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000227776 Complemento Livre:

12/09/2006, 14:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54

14/07/2006, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2006, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2006, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/22

17/10/2005, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

27/10/2004, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2004, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/09/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2004, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

26/08/2004, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

11/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

04/03/2004, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2004, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2004, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 234/2002 (9a. Vara)

18/12/2002, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

17/12/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

23/10/2002, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2002, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/10/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2002, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 20/21

22/02/2002, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/02/2002, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2002, 13:17

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 59

30/11/2001, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/09/2001, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2001, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2001, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2001, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2001, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2001, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000023/98

22/05/1998, 11:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/8

08/05/1998, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/1998, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/1998, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE P-132 / SEC

18/03/1998, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 586

05/03/1998, 14:23

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA P 132

03/03/1998, 15:18

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 58/98

06/02/1998, 17:01

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO EM RELACAO A AUTORA MARIA LUCIA F COELHO

26/01/1998, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EGJ

26/01/1998, 15:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/01/1998, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/1998, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

20/01/1998, 09:46

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

19/01/1998, 15:26

Despacho

•13/07/2022, 14:11

Despacho

•10/01/2022, 14:42

Despacho

•07/12/2021, 15:38

Despacho

•07/05/2021, 19:16

Despacho

•06/05/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 19:47

Despacho

•28/01/2020, 16:30