Execução Fiscal 5007874-17.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.601.408,82

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO BARROS MELLO

OAB/SP 209623·CPF·Representa: Réu

ANTONIEL FERREIRA AVELINO

OAB/SP 119789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PRODU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONNECT X SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:43

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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30/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:22

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO BARROS MELLO - SP209623, ANTONIEL FERREIRA AVELINO - SP119789 D E S P A C H O Por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007874-17.2018.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido para substituição dos bens penhorados no feito ID 26211568 pela penhora sobre o faturamento da executada, tendo em vista que esta é medida constritiva excepcional, somente cabível depois de esgotadas as tentativas de localização de bens da Executada passíveis de penhora e, no presente caso, não houve comprovação pela Exequente de diligências junto ao(s) Cartório(s) de Registro de Imóvel(is). Destarte, dê-se vista à Exequente para que requeira o que de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se.

07/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 17:00

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 17:34

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:33

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:43

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:49

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:42

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:27

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:47

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:56

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 21:19

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:10

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:08

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 09:06

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:48

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 09:31

Mandado devolvido cumprido

08/09/2020, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 19:27

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 19:47

Decorrido prazo de CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 10:52

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 14:08

Juntada de certidão

30/04/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:23

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:47

Decorrido prazo de CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 10:58

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 14:28

Mandado devolvido cumprido

17/12/2019, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 14:27

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 09:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2019, 15:24

Juntada de certidão

19/08/2019, 15:41

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 09:15

Juntada de certidão

07/08/2019, 14:10

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:55

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/06/2019, 13:46

Juntada de Petição de diligência

25/06/2019, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2019, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

05/05/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2018, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/10/2018, 17:01

Expedição de Carta de citação.

15/09/2018, 18:28

Conclusos para despacho

21/08/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 15:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 16:14

Despacho

•06/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:34

Despacho

•22/03/2021, 12:10

Despacho

•18/03/2021, 09:06

Despacho

•09/07/2020, 19:27

Despacho

•20/03/2020, 15:23

Mandado

•17/09/2019, 15:24

Despacho

•13/08/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 17:01

Despacho

•13/09/2018, 19:03