Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001332-11.1989.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/1989

Valor da Causa

R$ 110,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

JOSE MIGUEL BASMAGE

CPF

Autor

ARTEMIO ZAGONEL

CPF

Autor

ANTONIO ADAILTO MIRANDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO ARANTES DE MEDEIROS

OAB/MS 4465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

JOSE MIGUEL BASMAGE

CPF

Autor

ARTEMIO ZAGONEL

CPF

Autor

ANTONIO ADAILTO MIRANDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de ARTEMIO ZAGONEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ARTEMIO ZAGONEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:45

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de ARTEMIO ZAGONEL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILTO MIRANDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL BASMAGE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:56

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de ARTEMIO ZAGONEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ARTEMIO ZAGONEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:42

23/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:45

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de ARTEMIO ZAGONEL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILTO MIRANDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL BASMAGE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 16:41

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 20:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:16

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:56

Expedição de carta de intimação

15/01/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 22:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de ARTEMIO ZAGONEL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE MIGUEL BASMAGE, ANTONIO ADAILTO MIRANDA, ARTEMIO ZAGONEL Advogado do(a) AUTOR: JOAO ARANTES DE MEDEIROS - MS4465 Advogado do(a) AUTOR: JOAO ARANTES DE MEDEIROS - MS4465 Advogado do(a) AUTOR: JOAO ARANTES DE MEDEIROS - MS4465 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id. n. 26553846 – p. 31. Certifique a Secretaria a que se referem os valores apontados no id. n. 26553846 – p. 28 (R$ 29,89), tendo em vista que o ofício requisitório expedido em favor de ARTEMIO ZAGONEL foi expedido no id. n. 26553846 – p. 7, no valor de R$ 795,51, sendo seu pagamento noticiado no id. n. 26553846 – p. 11. Nos id. n. 26553797 – p. 22-41 constam as informações sobre os requisitórios expedidos em favor de JOSÉ MIGUEL BASMAGE e ANTÔNIO ADAILTO MIRANDA. Para obter as informações necessárias, poderá a Secretaria, pelo meio mais expedito, como e-mail, consultar o setor responsável no TRF da 3ª Região. Juntadas as informações, dê-se vista a ARTEMIO ZAGONEL, por meio de seu procurador. Oportunamente, retornem os autos conclusos, na mesma ordem cronológica em que agora se encontra, quando apreciarei a petição – id. n. 26553846 – p. 31 em sua integralidade. Int. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001332-11.1989.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:42

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:01

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 12:27

Remetidos os Autos (02/03/2020 09:44) para Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:44

Remetidos os Autos (02/03/2020 09:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:43

Remetidos os Autos (02/03/2020 09:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:43

Remetidos os Autos (02/03/2020 09:42) para Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:42

Remetidos os Autos (02/03/2020 09:41) para Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:41

Remetidos os Autos (02/03/2020 09:41) para Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:41

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL BASMAGE em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 07:08

Decorrido prazo de ANTONIO ADAILTO MIRANDA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 07:08

Decorrido prazo de ARTEMIO ZAGONEL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 07:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 10:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:42

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 09:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 00:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2019, 18:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2019, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA Complemento Livre: 201960000005164

22/04/2019, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/02/2019, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000057482 Complemento Livre: INFORMAÇÃO N° 3137337/2017 - DPAG

04/02/2019, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 25/2018

04/02/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 04/02/2019 GUIA: 25

04/02/2019, 11:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 118/2009: PACOTE: 237

30/06/2009, 10:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.118/2009 (4a. Vara)

26/06/2009, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2009, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/06/2009, 07:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1872/1878

29/05/2009, 05:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/05/2009, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/04/2009, 09:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1162/1167

15/04/2009, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/04/2009, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2009, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/12/2008, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DO TRF Complemento Livre: INFORMACOES SOBRE RPV

09/12/2008, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2008, 15:49

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20080080659 - OFICIO Nº 20080000044R

02/06/2008, 08:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/05/2008, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2008, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1175/1177

13/02/2008, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 1133-dev-UFEP-BX-TRF3 Complemento Livre: ENVIO DE OFICIOS REQUISITORIOS

22/11/2007, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITORIO n.33/2007-SD04 Complemento Livre: para ARTEMIO ZAGONEL

21/05/2007, 11:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/02/2007, 16:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.812/06 Complemento Livre: PESSOA A SER INTIMADA:ANTONIO ADAILTON MIRANDA

09/11/2006, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO NS.812 E 813/2006-SD04, ANTONIO E JOSE.

22/08/2006, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2006, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2006, 08:53

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO NUMEROS 28322,28323,32215 E 32216

22/02/2006, 21:02

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO REQUISITORIO NUMEROS 141/05 E 142/05

22/02/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2005, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2005, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PAGAMENTO DE PRECATORIO

20/09/2005, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PAGAMENTO DE PRECATORIO

31/08/2005, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2005, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2004, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2004, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2004, 11:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

22/12/2003, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2003, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2003, 15:39

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

04/12/2003, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

04/12/2003, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

06/11/2003, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

30/10/2003, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 14:39

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

23/09/2003, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

22/09/2003, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

21/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

01/09/2003, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

29/08/2003, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2003, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU OUTRO DOCUMENTO

26/08/2003, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2003, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2003, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

23/01/2002, 13:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

03/11/1999, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/11/1999, 22:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

05/07/1999, 12:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

17/06/1999, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

02/06/1999, 12:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

28/01/1999, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

09/11/1998, 13:19

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

05/11/1998, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

09/10/1998, 12:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

20/10/1997, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1997, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

11/06/1997, 12:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

08/05/1997, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/1997, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

30/10/1996, 12:19

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

10/10/1996, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/1996, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/08/1996, 19:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

02/07/1996, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/06/1996, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/1996, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

29/05/1996, 12:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

17/05/1996, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/1996, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

09/04/1996, 12:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

22/03/1996, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/1996, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

05/03/1995, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

22/02/1995, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/1995, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

18/01/1995, 13:19

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

13/01/1995, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/1994, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

16/12/1994, 13:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

10/11/1994, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/1994, 22:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

06/10/1994, 12:19

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

04/10/1994, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/1994, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

29/09/1994, 12:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

22/08/1994, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

30/06/1994, 12:19

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

20/06/1994, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/1994, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO CONTADOR

15/09/1993, 12:10

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

20/08/1993, 10:03

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

19/08/1993, 14:52

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO CONTADOR

13/05/1993, 10:46

Ato ordinatório - RECEBIDO DO CONTADOR

03/05/1993, 09:19

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO CONTADOR

10/09/1992, 10:25

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO

10/09/1992, 10:12

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

03/09/1992, 09:10

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

03/08/1992, 13:23

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO D.O.E. DO DESPACHO/DECISAO

15/07/1992, 05:13

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO D.O.E. DO DESPACHO/DECISAO

14/07/1992, 05:55

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO D.O.E. DO DESPACHO/DECISAO

10/06/1992, 14:05

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO D.O.E. DO DESPACHO/DECISAO

29/05/1992, 13:18

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO D.O.E. DO DESPACHO/DECISAO

25/05/1992, 09:39

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

18/05/1992, 14:02

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

07/05/1992, 06:07

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

27/04/1992, 10:03

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

18/03/1992, 11:17

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

28/01/1992, 11:42

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

08/07/1991, 09:39

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

05/07/1991, 13:22

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

08/05/1991, 13:39

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

29/04/1991, 12:11

Ato ordinatório - AUTOS COM REMESSA A FAZENDA NACIONAL

19/04/1991, 13:22

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

18/04/1991, 04:32

Documento - JUNTADA DE OUTROS

18/04/1991, 04:31

Ato ordinatório - RECEBIDO DO ADVOGADO DA PARTE

18/04/1991, 04:30

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO ADVOGADO PARTE

16/04/1991, 10:19

Ato ordinatório - PUBLICACAO NO D.O.E. OUTROS

10/04/1991, 05:11

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO D.O.E. DO DESPACHO/DECISAO

04/04/1991, 13:38

Ato ordinatório - RECEBIDO DO CONTADOR

04/04/1991, 04:59

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO D.O.E. DO DESPACHO/DECISAO

04/04/1991, 04:52

Ato ordinatório - AUTOS COM CARGA AO CONTADOR

02/04/1991, 14:53

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

26/03/1991, 10:29

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

08/02/1991, 10:02

Expedição de documento - EXPEDICAO DE PRECATORIO

08/08/1990, 12:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

11/01/1990, 13:19

Despacho

•11/07/2025, 20:55

Despacho

•26/06/2025, 18:03

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 19:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:25

Despacho

•25/07/2023, 16:06

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 22:19

Despacho

•23/02/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:50