Procedimento Comum Cível 5008309-41.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 656.370,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

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Central de Ajuda

METAL LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

METAL LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

12/07/2022, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas

18/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:17

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 15:20

Todas as movimentações(49)

Juntada de comunicações

12/07/2022, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas

18/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Comunicações

•13/06/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:01

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legal

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25/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:17

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: METAL LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO BATISTA - SP223258 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência à parte autora dos documentos juntados pelo réu”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008309-41.2021.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de réplica

02/12/2021, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de contestação

05/11/2021, 21:19

Decorrido prazo de METAL LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:45

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2021, 18:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:12

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/09/2021, 17:12

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:12

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de custas

24/09/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:01

Sentença

•15/03/2022, 16:17

Sentença

•15/03/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 17:10

Despacho

•06/12/2021, 18:29

Despacho

•06/12/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:22

Despacho

•27/09/2021, 17:45

Despacho

•24/09/2021, 18:12