Cumprimento de sentença 0000376-94.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

R$ 56.990,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SALANI

OAB/SP 262340·CPF·Representa: Réu

VIVIAN RE SALANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EUGENIO LUIZ HENRIQUES

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 07:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:24

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EUGENIO LUIZ HENRIQUES Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SALANI - SP262340, VIVIAN RE SALANI - SP213076 D E S P A C H O ID 51808850 - À vista da informação no sentido de que a transferência eletrônica será efetuada em conta destinatária em nome da parte ou de advogado regularmente constituído nos autos, manifeste-se a CEF sobre o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Santos, 03 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000376-94.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

19/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:07

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 12:06

Todas as movimentações(113)

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 07:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:24

Publicado Despacho em 08/02/2022.

Documentos

Despacho

•06/02/2022, 18:06

Despacho

•03/02/2022, 17:55

11/02/2022, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EUGENIO LUIZ HENRIQUES Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SALANI - SP262340, VIVIAN RE SALANI - SP213076 D E S P A C H O ID 51808850 - À vista da informação no sentido de que a transferência eletrônica será efetuada em conta destinatária em nome da parte ou de advogado regularmente constituído nos autos, manifeste-se a CEF sobre o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Santos, 03 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000376-94.2014.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

19/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:07

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ HENRIQUES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:37

Juntada de certidão

19/04/2021, 12:34

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/04/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:04

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/04/2021, 17:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2021, 15:02

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:19

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ HENRIQUES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:52

Juntada de ato ordinatório

23/09/2020, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2020, 11:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/09/2020, 17:20

Expedição de Informação

22/09/2020, 17:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2019

15/01/2020, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2019 (4a. Vara)

13/11/2019, 07:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2019, 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

08/10/2019, 13:16

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ HENRIQUES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:48

Publicado Despacho em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:43

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 17:07

Juntada de certidão

04/09/2019, 17:06

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:06

Juntada de certidão

04/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2019, 14:35

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 18:01

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2019, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/01/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:48

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

06/11/2018, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 15:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2018, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

17/09/2018, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO Complemento Livre: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 4046026

05/09/2018, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040007298 Complemento Livre:

24/08/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2018, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/04/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040027394 Complemento Livre:

05/03/2018, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 313/314

26/10/2017, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040017753 Complemento Livre:

16/10/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2017, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 700/702

20/07/2017, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DO STJ Complemento Livre:

03/07/2017, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2017, 12:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.69/2015 (4a. Vara) (em Seretaria)

03/11/2015, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 137/2014 (4a. Vara)

28/07/2014, 14:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre: PARA CONTRARRAZOES

28/07/2014, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/07/2014, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040002397 Complemento Livre:

25/02/2014, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040005771 Complemento Livre:

25/02/2014, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2014, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2014, 16:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

03/02/2014, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/01/2014, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/01/2014, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONTESTACAO Complemento Livre:

20/01/2014, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2014, 16:26

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•14/04/2021, 18:06

Despacho

•08/04/2021, 18:21

Despacho

•08/04/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 17:52

Despacho

•11/09/2019, 17:43

Despacho

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