Execução Fiscal 0028374-22.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0028374-22.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND E COMERCIO LTDA, ALEXANDRE DE JESUS RIBEIRO, ALICE REJANE RIBEIRO GUIMARAES, MARIA NEUMA CARNEIRO RIBEIRO, JOAO DE DEUS CARNEIRO RIBEIRO, JOSE REGINALDO CARNEIRO RIBEIRO, SEBASTIAO UBSON CARNEIRO RIBEIRO E D I T A L EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ARRESTO SOBRE IMÓVEL – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor JOÃO ROBERTO OTTAVI JÚNIOR, Juiz Federal Titular da 13ª Vara das Execuções Fiscais - Subseção Judiciária de São Paulo, FAZ SABER à Senhora Ercila Ribeiro (fl. 404), cônjuge do coexecutado Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro, acerca do arresto sobre o imóvel objeto da matrícula nº 2.071 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, convertido em penhora, conforme decisão de fl. 334 e edital de fl. 332. EXECUÇÃO FISCAL n.º 0028374-22.1999.4.03.6182 - PJE EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 PESSOA INTIMADA POR ESTE EDITAL: Sra. Ercila Ribeiro, cônjuge do coexecutado Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro (EXECUTADOS CORRESPONSÁVEIS NOS AUTOS DO PROCESSO: 1) DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.795.987/0001-31, 2) ALEXANDRE DE JESUS RIBEIRO - CPF: 478.627.774-68, 3) ALICE REJANE RIBEIRO GUIMARAES - CPF: 095.591.405-15, 4) MARIA NEUMA CARNEIRO RIBEIRO - CPF: 919.793.234-53, 5) JOAO DE DEUS CARNEIRO RIBEIRO - CPF: 000.532.444-00, 6) JOSE REGINALDO CARNEIRO RIBEIRO - CPF: 000.532.364-91 e 7) SEBASTIAO UBSON CARNEIRO RIBEIRO - CPF: 008.463.418-91) CDA nº 80 6 99 000006-01 - 06/01/1999 Valor da Dívida: R$ 1.166.858,71 (em 29 mar 1999) Natureza/Assunto: Cofins E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional de Terceira Região, e afixado no local de costume, na sede deste Juízo sito à Rua Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP e no sítio da Justiça Federal de São Paulo em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/editais-citacao/execucoes-fiscais/. DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. JOÃO ROBERTO OTTAVI JÚNIOR Juiz Federal (Assinatura Eletrônica) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028374-22.1999.4.03.6182 - CNPJ: 00.394.460/0471-05 PESSOA INTIMADA POR ESTE EDITAL: Sra. Ercila Ribeiro, cônjuge do coexecutado Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro (EXECUTADOS CORRESPONSÁVEIS NOS AUTOS DO ) DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND E COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.795.987/0001-31, 2) ALEXANDRE DE JESUS RIBEIRO - CPF: 478.627.774-68, 3) ALICE REJANE RIBEIRO GUIMARAES - CPF: 095.591.405-15, 4) MARIA NEUMA CARNEIRO RIBEIRO - CPF: 919.793.234-53, 5) JOAO DE DEUS CARNEIRO RIBEIRO - CPF: 000.532.444-00, 6) JOSE REGINALDO CARNEIRO RIBEIRO - CPF: 000.532.364-91 e 7) SEBASTIAO UBSON CARNEIRO RIBEIRO - CPF: 008.463.418-91) CDA nº 80 6 99 000006-01 - 06/01/1999 Valor da Dívida: R$ 1.166.858,71 (em 29 mar 1999) Natureza/Assunto: Cofins E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional de Terceira Região, e afixado no local de costume, na sede deste Juízo sito à Rua Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP e no sítio da Justiça Federal de São Paulo em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/editais-citacao/execucoes-fiscais/. DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. JOÃO ROBERTO OTTAVI JÚNIOR Juiz Federal (Assinatura Eletrônica)

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Transitado em Julgado em 18/02/2024

Decorrido prazo de SEBASTIAO UBSON CARNEIRO RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 139/2023

Todas as movimentações(177)