Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011178-85.2008.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011178-85.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA - MS14997 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 D E S P A C H O 1 – Os ofícios requisitórios expedidos em favor de Célio Sarzedas (ID 170524916) e Paulo César Boggiani (ID 170524923) foram cancelados pelos motivos expostos nas certidões ID 170670180 e ID 170670675, de lavra da Divisão de Análise de Requisitórios do TRF da 3ª Região. Assim, diante da resposta à consulta efetuada a aquela Divisão (ID 187045122), proceda-se a reexpedição dos requisitórios, de acordo com as orientações apontadas. Dê-se ciência às partes acerca do ocorrido, bem como para nova manifestação, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF. 2 – Intimem-se os exequentes Antônio dos Santos Valente, Clarice Antunes Pompeo, Odair Pimentel Martins e Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, para que indiquem os dados bancários de sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência dos depósitos efetuados em seu favor (ID 240925043, 240925044 e 240925045). Prazo: 15 (quinze) dias. Observo que os referidos pagamentos estão à disposição do Juízo somente por conta do que restou definido no despacho ID 83970181, com relação ao espólio de Luiz Carlos de Freitas, beneficiário dos honorários advocatícios contratuais, não havendo pendências relacionadas aos mencionados exequentes. Vindas as informações, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando-se a transferência dos valores depositados nas contas judiciais nºs 1181.005.136656870, 1181.005.136656861, 1181.005.136656900, 1181.005.136656896, 1181.005.136656934 e 1181.005.136656926, para as contas bancárias dos respectivos beneficiários. 3 - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0011178-85.2008.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o espólio de Luiz Carlos de Freitas para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente a escritura de partilha relativa às importâncias depositadas em seu favor, conforme determinado no despacho ID 83970181, bem como indique os dados bancários dos respectivos herdeiros/beneficiários; ou informe se houve abertura de inventário judicial, trazendo os documentos pertinentes. Juntada a escritura de partilha, libere-se o valor depositado em favor da inventariante Márcia Harue Ishige de Feitas, nas contas judiciais nºs 1181.005.136656888, 1181.005.136656918, 1181.005.136656942 e 1181.005.136691144 aos herdeiros, na proporção então indicada, expedindo-se o competente ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal. Caso seja informado o trâmite de inventário judicial, expeça-se ofício ao Juízo das Sucessões, solicitando os dados da conta judicial vinculada à aludida ação, a fim de viabilizar a transferência dos valores depositados em favor da inventariante do espólio de Luiz Carlos de Freitas. Na sequência, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando-se a devida transferência dos valores para que fiquem à disposição do Juízo das Sucessões, vinculado aos autos do inventário de Luiz Carlos de Freitas. 4 – Intime-se o advogado/beneficiário do pagamento ID 240925046 de que o numerário depositado em seu favor está disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELIO SARZEDAS, EDISON LORENZZETTI, MARIA RITA MARQUES, MARIA ADELIA MENEGAZZO, ODAIR PIMENTEL MARTINS, PAULO CESAR BOGGIANI, LEANDRO FERREIRA DE AGUIAR, PEDRO DE ALCANTARA FIGUEIRA, ANTONIO DOS SANTOS VALENTE, CLARICE ANTUNES POMPEO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE FREITAS REPRESENTANTE: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA - MS14997 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO EDGARD DA SILVA - MS14674 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA HARUE ISHIGE DE FREITAS - SP228384 D E S P A C H O 1 – Os ofícios requisitórios expedidos em favor de Célio Sarzedas (ID 170524916) e Paulo César Boggiani (ID 170524923) foram cancelados pelos motivos expostos nas certidões ID 170670180 e ID 170670675, de lavra da Divisão de Análise de Requisitórios do TRF da 3ª Região. Assim, diante da resposta à consulta efetuada a aquela Divisão (ID 187045122), proceda-se a reexpedição dos requisitórios, de acordo com as orientações apontadas. Dê-se ciência às partes acerca do ocorrido, bem como para nova manifestação, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF. 2 – Intimem-se os exequentes Antônio dos Santos Valente, Clarice Antunes Pompeo, Odair Pimentel Martins e Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida, para que indiquem os dados bancários de sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência dos depósitos efetuados em seu favor (ID 240925043, 240925044 e 240925045). Prazo: 15 (quinze) dias. Observo que os referidos pagamentos estão à disposição do Juízo somente por conta do que restou definido no despacho ID 83970181, com relação ao espólio de Luiz Carlos de Freitas, beneficiário dos honorários advocatícios contratuais, não havendo pendências relacionadas aos mencionados exequentes. Vindas as informações, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando-se a transferência dos valores depositados nas contas judiciais nºs 1181.005.136656870, 1181.005.136656861, 1181.005.136656900, 1181.005.136656896, 1181.005.136656934 e 1181.005.136656926, para as contas bancárias dos respectivos beneficiários. 3 - Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0011178-85.2008.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o espólio de Luiz Carlos de Freitas para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente a escritura de partilha relativa às importâncias depositadas em seu favor, conforme determinado no despacho ID 83970181, bem como indique os dados bancários dos respectivos herdeiros/beneficiários; ou informe se houve abertura de inventário judicial, trazendo os documentos pertinentes. Juntada a escritura de partilha, libere-se o valor depositado em favor da inventariante Márcia Harue Ishige de Feitas, nas contas judiciais nºs 1181.005.136656888, 1181.005.136656918, 1181.005.136656942 e 1181.005.136691144 aos herdeiros, na proporção então indicada, expedindo-se o competente ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal. Caso seja informado o trâmite de inventário judicial, expeça-se ofício ao Juízo das Sucessões, solicitando os dados da conta judicial vinculada à aludida ação, a fim de viabilizar a transferência dos valores depositados em favor da inventariante do espólio de Luiz Carlos de Freitas. Na sequência, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando-se a devida transferência dos valores para que fiquem à disposição do Juízo das Sucessões, vinculado aos autos do inventário de Luiz Carlos de Freitas. 4 – Intime-se o advogado/beneficiário do pagamento ID 240925046 de que o numerário depositado em seu favor está disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Informação

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(418)

Todos os documentos(49)