Execução Fiscal 5000609-82.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.578,98

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JONATAS EDUARDO MARQUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 15:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de JONATAS EDUARDO MARQUES - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de JONATAS EDUARDO MARQUES - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:07

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/03/2023, 14:26

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 15:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de JONATAS EDUARDO MARQUES - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de JONATAS EDUARDO MARQUES - ME em 23/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 14:31

Decisão

•07/03/2023, 15:19

24/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:07

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:25

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: JONATAS EDUARDO MARQUES - ME D E S P A C H O Diante da Informação de Secretaria e levando em consideração que a autocomposição é forma preponderante de pacificação de conflitos, remetam-se os autos para a CECON. Restando infrutífera a intimação, audiência de conciliação, ou não havendo pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000609-82.2020.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 11:59

Juntada de certidão

21/08/2021, 11:50

Recebidos os autos da Conciliação

18/02/2021, 16:33

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:33

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:50

Juntada de certidão

27/08/2020, 16:36

Expedição de Carta de citação.

25/08/2020, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

06/08/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:28

Conclusos para despacho

05/08/2020, 18:39

Expedição de Informação

05/08/2020, 18:39

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:58

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:17

Expedição de Carta de citação.

16/07/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:21

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 19:30

Juntada de certidão

24/03/2020, 19:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2020, 19:56

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 19:56

Despacho

•06/02/2022, 19:11

Despacho

•21/08/2021, 11:59

Despacho

•06/08/2020, 15:28

Despacho de Inspeção

•29/07/2020, 17:58

Despacho

•03/04/2020, 14:40