Execução Fiscal 5000530-06.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

EDUARDO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 20:24

Transitado em Julgado em 05/10/2024

22/01/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/10/2024, 10:28

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 18:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 20:24

Transitado em Julgado em 05/10/2024

22/01/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•23/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:28

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legal

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23/10/2024, 10:28

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 18:24

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:22

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:55

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:43

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:29

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:25

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EDUARDO SANTOS SILVA D E S P A C H O Diante da Informação de Secretaria e levando em consideração que a autocomposição é forma preponderante de pacificação de conflitos, remetam-se os autos para a CECON. Restando infrutífera a intimação, audiência de conciliação, ou não havendo pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000530-06.2020.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 19:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 12:04

Recebidos os autos da Conciliação

19/02/2021, 09:51

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:51

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:49

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:31

Juntada de certidão

27/08/2020, 16:40

Expedição de Carta de citação.

25/08/2020, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

07/08/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:24

Conclusos para despacho

06/08/2020, 22:32

Juntada de certidão

03/08/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:13

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:33

Expedição de Carta de citação.

14/07/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:22

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/03/2020, 21:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2020, 19:45

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 19:45

Sentença

•13/08/2024, 16:50

Despacho

•18/07/2024, 12:23

Despacho

•17/07/2024, 16:55

Despacho

•18/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:55

Decisão

•28/04/2023, 19:04

Despacho

•08/08/2022, 13:12

Despacho

•06/02/2022, 19:16

Despacho

•21/08/2021, 12:04

Despacho

•07/08/2020, 17:24

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 11:13

Despacho

•30/03/2020, 19:02