Procedimento Comum Cível 5000071-87.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2021

Valor da Causa

R$ 90.478,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Partes do Processo

JOSE GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSE GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:56

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:31

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 18/09/2024

03/10/2024, 18:38

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:31

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:14

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:56

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:31

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:38

Sentença

•29/07/2024, 17:40

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 18/09/2024

03/10/2024, 18:38

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:31

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 12:19

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:33

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 19:56

Juntada de certidão

14/12/2023, 19:56

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:09

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

21/11/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de impugnação

14/08/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:11

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:15

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 16:00

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/11/2022, 17:43

Juntada de comunicações

04/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GABRIEL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979 REU: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Conforme orientação das notas técnicas dos Centros de Inteligência da Justiça Federal (22/2019 CNI e 01-2019 CLI/MS), a jurisprudência vem adotando o critério previsto no art. 790, § 3º da CLT, aplicável por analogia ao processo civil, como parâmetro para aferição do direito à gratuidade de justiça, a saber, rendimentos de até 40% do teto do RGPS. A parte autora instruiu os autos com documentos que comprovam que não preenche os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000071-87.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá intime-se a parte autora para comprovar o efetivo recolhimento das custas, sob pena do indeferimento da petição inicial, com fundamento no artigo 321, do CPC. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:06

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:26

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 14:16

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:23

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/03/2021, 16:47

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:47

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

27/02/2021, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:13

Sentença

•20/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:09

Despacho

•25/09/2023, 12:53

Despacho

•24/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:42

Despacho

•08/05/2023, 19:15

Despacho

•12/12/2022, 23:08

Despacho

•29/11/2022, 12:40

Comunicações

•28/04/2022, 13:00

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:38

Sentença

•29/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:13

Sentença

•20/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:09

Despacho

•25/09/2023, 12:53

Despacho

•24/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:42

Despacho

•08/05/2023, 19:15

Despacho

•12/12/2022, 23:08

Despacho

•29/11/2022, 12:40

Comunicações

•28/04/2022, 13:00

Despacho

•10/01/2022, 14:44

Despacho

•14/12/2021, 15:06

Despacho

•19/05/2021, 15:55

Despacho

•05/04/2021, 09:23