Execução Fiscal 0042962-09.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.872,29

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MYOKO TEREZA KOMETANI MELO

OAB/SP 240939·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:51

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:29

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de ciência

05/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:26

Todas as movimentações(90)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:51

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 16:29

Despacho

•03/09/2025, 16:29

24/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:29

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de ciência

05/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

19/12/2023, 19:04

Processo Desarquivado

19/12/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 10:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 283/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 283/2023

14/06/2023, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.283/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 08/03/2022

10/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:25

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:25

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042962-09.2014.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Expeça-se comunicação eletrônica ao E. TRF da 3ª Região para ciência da presente sentença, tendo em vista que os Embargos à Execução nº 0013600-88.2016.4.03.6182 estão em trâmite perante àquele órgão. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 11:53

Juntada de traslado de cópias

22/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 13:10

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:00

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/07/2021, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

10/05/2021, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

18/12/2020, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2019, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

23/09/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/09/2019, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2019, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

19/12/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/12/2018, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820096138 Complemento Livre:

21/08/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

21/11/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PREFEITURA EM 22/11/17

21/11/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PREFEITURA SAO PAULO EM 24/05/2017

23/05/2017, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

23/05/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/10/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820057367 Complemento Livre:

06/06/2016, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2016, 15:18

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0013600-88.2016.403.6182 - Apenso

02/05/2016, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820055931 Complemento Livre:

26/04/2016, 11:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

13/04/2016, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/01/2016, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP CARTA DE CIT Complemento Livre:

06/07/2015, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2015, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2014, 12:14

Despacho

•25/03/2025, 17:18

Despacho

•25/03/2025, 17:18

Traslado de cópias

•17/03/2025, 11:26

Sentença

•06/02/2022, 19:41

Sentença

•03/02/2022, 13:39

Traslado de cópias

•22/11/2021, 10:08

Despacho

•17/09/2021, 12:33

Despacho

•16/09/2021, 19:00