Cumprimento de sentença 5002140-46.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MIGUEL SEBA NETO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO ROLIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROLIM em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de MIGUEL SEBA NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 19:29

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ROLIM em 02/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 19:49

Sentença

•07/07/2022, 09:59

03/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de MIGUEL SEBA NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 19:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 12:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2022, 08:06

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:25

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO ROLIM, MIGUEL SEBA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002140-46.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o executado Miguel Seba Neto, pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado constituído nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida, em favor da União Federal, devidamente atualizada e seguindo as orientações contidas na petição ID 43768471, sob pena do débito ser acrescido da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de execução também no percentual de 10% (dez por cento), como previsto no art. 523, §1º, do CPC. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:18

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:11

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:00

Juntada de certidão

25/02/2021, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

25/02/2021, 17:18

Conclusos para despacho

29/12/2020, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/12/2020, 16:21

Expedição de outros documentos

17/12/2020, 18:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/12/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 12:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:09

Conclusos para despacho

16/10/2020, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 19:39

Juntada de certidão

07/10/2020, 19:38

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2020, 18:54

Expedição de outros documentos

30/09/2020, 17:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/09/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 15:00

Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 19:25

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:35

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:49

Conclusos para despacho

08/06/2020, 21:33

Processo Desarquivado

08/06/2020, 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 12/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:17

Conclusos para despacho

29/03/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2017, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2017, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 18:49

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/11/2017, 17:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2017, 18:51

Distribuído por dependência

13/11/2017, 18:51

Despacho

•03/07/2022, 19:29

Despacho

•30/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:13

Despacho

•06/02/2022, 19:41

Despacho

•02/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:29

Despacho

•07/12/2020, 18:52

Despacho

•07/12/2020, 16:55

Despacho

•07/10/2020, 19:39

Todos os documentos(29)

Sentença

•08/07/2022, 19:49

Sentença

•07/07/2022, 09:59

Despacho

•03/07/2022, 19:29

Despacho

•30/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:13

Despacho

•06/02/2022, 19:41

Despacho

•02/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:29

Despacho

•07/12/2020, 18:52

Despacho

•07/12/2020, 16:55

Despacho

•07/10/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 17:15

Despacho

•23/09/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:25

Despacho

•25/08/2020, 18:34

Despacho

•25/08/2020, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/06/2020, 18:13

Petição Intercorrente

•08/06/2020, 18:13

Outros Documentos

•08/06/2020, 18:13

Despacho

•06/03/2020, 10:14

Despacho

•05/03/2020, 16:17

Acórdão

•22/10/2018, 18:28

Acórdão

•19/10/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 18:49