Cumprimento de sentença 0006537-33.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA DO ROSARIO ASSUNCAO SILVA

CPF

Autor

PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO

OAB/SP 169171·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGUES VASQUES

OAB/SP 156147·CPF·Representa: Réu

UGO MARIA SUPINO

OAB/SP 233948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA DO ROSARIO ASSUNCAO SILVA

CPF

Autor

PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CRISTIANE DOS SANTOS

CPF

Reu

BRUNO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

GLORIA APARECIDA FERREIRA DA ASSUNCAO

CPF

Reu

CASEMIRO ANTONIO DA ASSUNCAO FILHO

CPF

Reu

MARLI APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

TEREZA DE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:38

Transitado em Julgado em 07/06/2022

13/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO ASSUNCAO SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:11

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de TEREZA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:38

Transitado em Julgado em 07/06/2022

13/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 12:51

Sentença

•05/05/2022, 22:47

02/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO ASSUNCAO SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:11

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de TEREZA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de GLORIA APARECIDA FERREIRA DA ASSUNCAO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO ASSUNCAO SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de CASEMIRO ANTONIO DA ASSUNCAO FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:25

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO, FRANCISCA DO ROSARIO ASSUNCAO SILVA REQUERENTE: JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TEREZA DE ALMEIDA DOS SANTOS, MARLI APARECIDA DA SILVA, CASEMIRO ANTONIO DA ASSUNCAO FILHO, GLORIA APARECIDA FERREIRA DA ASSUNCAO, BRUNO JOSE DOS SANTOS, CRISTIANE DOS SANTOS DESPACHO 1. Vista às partes a fim de que, em 5 dias, digam se foi satisfeito o objeto da execução. No silêncio, venham para sentença. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006537-33.2008.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:40

Decorrido prazo de Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:20

Mandado devolvido cumprido

18/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 12:36

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 19:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 22:01

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 14:25

Juntada de certidão

23/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:23

Mandado devolvido cumprido

05/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 18:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 30/2020 (1a. Vara)

10/12/2020, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.30/2020 (1a. Vara)

10/12/2020, 15:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2020 PedidoJF: 34-1/2020 Prot: 304201210009532

10/12/2020, 15:02

Juntada de certidão

04/12/2020, 14:47

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO ASSUNCAO SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:57

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:57

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:24

Decorrido prazo de CASEMIRO ANTONIO DA ASSUNCAO FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:24

Decorrido prazo de TEREZA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:24

Decorrido prazo de GLORIA APARECIDA FERREIRA DA ASSUNCAO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:24

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:15

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:52

Juntada de certidão

28/07/2020, 19:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 08:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO ASSUNCAO SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ROSARIO ASSUNCAO SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:17

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:31

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 10:32

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:48

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/03/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 07:11

Conclusos para despacho

26/03/2020, 07:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 15:40

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 15:22

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 12:03

Juntada de certidão

16/01/2020, 12:02

Classe Processual USUCAPIÃO (49) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2020, 12:01

Conclusos para despacho

16/01/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:25

Conclusos para despacho

04/07/2019, 18:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 49/2019 (1a. Vara)

03/07/2019, 10:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.49/2019 (1a. Vara)

03/07/2019, 10:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 13:17

Publicado Intimação em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:55

Juntada de certidão

29/04/2019, 16:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Virtualização dos autos, pela parte interessada, no sistema PJe, ali se mantendo o seu número de distribuição original

29/04/2019, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2019, 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/03/2019, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2019, 10:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2019, 06:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Autores Complemento Livre: Para manifestarem-se ou umprirem om o despaho de fl. 263, om data final do prazo em 15/02/2019

18/02/2019, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/02/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040001032 Complemento Livre: Dos autores

07/02/2019, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/316

24/01/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

12/11/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2012 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2012 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2012 (1a. Vara)

26/04/2012, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/3REGIAO Complemento Livre: APELACAO DA CEF

10/04/2012, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040044344 Complemento Livre: PEDRO C. DA SILVA FILHO E OUTROS

13/01/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2011, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2011, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/1

29/11/2011, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2011, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 17:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 17:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040033090 Complemento Livre: CEF

13/09/2011, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/08/2011, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4/5

26/08/2011, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/08/2011, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 09:57

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PEDRO CAMARGO DA SILVA FILHO E OUTROS X CEF E OUTROS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

18/08/2011, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2011, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2011, 16:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/2011, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO

02/08/2011, 16:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2011, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/07/2011, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2011, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/03/2011, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040004091 Complemento Livre: JOSE DA SILVA

16/02/2011, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040003125 Complemento Livre: CEF

09/02/2011, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040002775 Complemento Livre: PEDRO E OUTROS

02/02/2011, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2011, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/CARGA RAPIDA

28/01/2011, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/01/2011, 14:16

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: INSTRUCAO Agravo Retido Oral S/N: N

27/01/2011, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE TESTEMUNHAS Complemento Livre: N. 118/2011 - POSITIVO

25/01/2011, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2011, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/01/2011, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE TESTEMUNHAS Complemento Livre: DO AUTOR

19/01/2011, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2011, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2011, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040000401 Complemento Livre: PEDRO C. DA SILVA FILHO

17/01/2011, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2011, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX

12/01/2011, 07:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO 23025/10 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

14/12/2010, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/11/2010, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2010, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2010, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040038041 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

22/11/2010, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO 23025/10 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

18/11/2010, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 15:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 UNIAO Complemento Livre: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS

27/10/2010, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/09/2010, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040024066 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

23/07/2010, 12:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO 15240/2010 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

23/07/2010, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO

20/07/2010, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/07/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

12/07/2010, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO 15240/10 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

29/06/2010, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2010, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2010, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0015092010 Complemento Livre: UNIAO ABRE VISTA

11/06/2010, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

26/05/2010, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/05/2010, 09:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 INTERESSADOS Complemento Livre: ATENDIMENTO AO EDITAL

19/05/2010, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AFIXADO EDITAL Complemento Livre: ATRIO FORUM

22/03/2010, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZADO EDITAL Complemento Livre: PRAZO FINAL 27/04/2010

22/03/2010, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre: REUS AUSENTES, INCERTOS E TERCEIROS

04/03/2010, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

25/02/2010, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040035871 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

02/10/2009, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040035280 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA CEF

02/10/2009, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2009, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2009, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

23/09/2009, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 14:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 - CONFRONTANTES Complemento Livre: OFERTAREM CONTESTACAO

15/09/2009, 14:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 14726/09 Complemento Livre: CITACAO

17/07/2009, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 14726/09

26/06/2009, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040022581 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

24/06/2009, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040019241 Complemento Livre: MUNICIPIO DE SANTOS

16/06/2009, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

16/06/2009, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040016424 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO ESTADO DE SAO PAULO

13/05/2009, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5291/09 Complemento Livre: INTIMACAO

30/04/2009, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2009, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX-CARGA RAPIDA

28/04/2009, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040014009 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

24/04/2009, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2009, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA P/XEROX

22/04/2009, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040010936 Complemento Livre: CONTESTACAO DA CEF

31/03/2009, 13:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5292/09 Complemento Livre: INTIMACAO

31/03/2009, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5290/09 Complemento Livre: INTIMACAO

31/03/2009, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5289/09 Complemento Livre: CITACAO

31/03/2009, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5288/09 Complemento Livre: CITACAO

31/03/2009, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2009, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/03/2009, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

24/03/2009, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/03/2009, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 5292/09

19/03/2009, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 5291/09

19/03/2009, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 5290/09

19/03/2009, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 5289/09

19/03/2009, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 5288/09

19/03/2009, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040008109 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

12/03/2009, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

04/03/2009, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2009, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2009, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040001496 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

21/01/2009, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/12/2008, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2008, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040047796 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

28/11/2008, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2008, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

10/11/2008, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2008, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2008, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040032866 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

19/08/2008, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2008, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

29/07/2008, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2008, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 15:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2008, 11:58

Despacho

•06/02/2022, 19:40

Despacho

•05/02/2022, 12:14

Despacho

•16/08/2021, 22:01

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:25

Despacho

•20/01/2021, 15:56

Documento Digitalizado

•04/12/2020, 14:47

Despacho

•17/09/2020, 20:24

Despacho

•17/09/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•31/03/2020, 15:05

Despacho

•27/03/2020, 16:41

Despacho

•27/03/2020, 14:43

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/05/2022, 12:51

Sentença

•05/05/2022, 22:47

Despacho

•06/02/2022, 19:40

Despacho

•05/02/2022, 12:14

Despacho

•16/08/2021, 22:01

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:25

Despacho

•20/01/2021, 15:56

Documento Digitalizado

•04/12/2020, 14:47

Despacho

•17/09/2020, 20:24

Despacho

•17/09/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:05

Ofício de transferência eletrônica

•31/03/2020, 15:05

Despacho

•27/03/2020, 16:41

Despacho

•27/03/2020, 14:43

Outros Documentos

•18/02/2020, 15:50

Outros Documentos

•18/02/2020, 15:50

Despacho

•16/01/2020, 16:08

Despacho

•16/01/2020, 14:05

Despacho

•03/09/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/03/2019, 16:44