Execução Fiscal 0035678-47.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 709,65

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POA

CNPJ

Autor

POA DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS PIMENTA BERTAGNOLLI

OAB/SP 313334·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE POA

CNPJ

Autor

POA DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 07:53

Juntada de certidão

14/04/2025, 19:25

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 01:38

Juntada de Petição de informações prestadas

08/01/2025, 11:47

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/12/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2024, 08:10

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:20

Processo Desarquivado

19/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 134/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(96)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 07:53

Juntada de certidão

14/04/2025, 19:25

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2025, 01:38

Decisão

•03/08/2024, 08:10

12/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 01:38

Juntada de Petição de informações prestadas

08/01/2025, 11:47

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/12/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2024, 08:10

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:20

Processo Desarquivado

19/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 134/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 134/2023

07/06/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:31

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:35

Juntada de traslado de cópias

22/08/2022, 11:32

Processo Desarquivado

16/08/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 10:00

Transitado em Julgado em 27/04/2022

09/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS PIMENTA BERTAGNOLLI - SP313334 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035678-47.2014.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0006715-58.2016.4.03.6182 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 19:00

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:54

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:36

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 12:54

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/05/2021, 18:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 15:31

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 06:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 19:43

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2020, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/01/2020, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Traslado de ópia da sentença proferida nos autos dos embargos à exeução n.00067155820164036182 para estes autos

09/01/2020, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Aguardando trânsito em julgado dos embargos à exeução Complemento Livre: n. 00067155820164036182

18/12/2019, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 08:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: parte interessada Complemento Livre:

10/09/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

08/04/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PREF. DE POA EM 10/04/2019

08/04/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00356784720144036182 Complemento Livre:

14/11/2018, 14:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

16/07/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/06/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2016, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/11/2016, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 377/402

10/11/2016, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190010295 Complemento Livre:

08/08/2016, 12:42

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006715-58.2016.403.6182 - Prinipal

01/07/2016, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000035810 Complemento Livre:

05/04/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820029598 Complemento Livre:

21/03/2016, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

08/01/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP CARTA DE CIT Complemento Livre:

19/05/2015, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG EXPED DIV

30/04/2015, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEB JUIZ DESP/DECIS

30/04/2015, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP CARTA DE CIT Complemento Livre:

27/04/2015, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2014, 10:56

Despacho

•21/11/2022, 18:31

Sentença

•06/02/2022, 19:42

Sentença

•03/02/2022, 13:39

Despacho

•09/11/2021, 19:00

Despacho

•20/07/2021, 14:36

Despacho

•12/02/2021, 19:43