Execução Fiscal 0030021-08.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2006

Valor da Causa

R$ 16.588,48

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON ALBERTO RAMOS

OAB/SP 58934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CHRIS ASSESSORIA DE COMUNICACAO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHRISTIANE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDREA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:51

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:51

Transitado em Julgado em 06/03/2024

18/03/2024, 18:50

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHRISTIANE SOUZA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHRIS ASSESSORIA DE COMUNICACAO S/C LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHRIS ASSESSORIA DE COMUNICACAO S/C LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:56

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:26

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:51

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:51

Transitado em Julgado em 06/03/2024

18/03/2024, 18:50

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHRISTIANE SOUZA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 17:13

Decisão

•06/12/2023, 13:23

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legal

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Acessibilidade

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07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHRIS ASSESSORIA DE COMUNICACAO S/C LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHRIS ASSESSORIA DE COMUNICACAO S/C LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:56

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 299/2023

04/09/2023, 15:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/07/2023, 19:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.299/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de CHRIS ASSESSORIA DE COMUNICACAO S/C LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CHRISTIANE SOUZA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHRIS ASSESSORIA DE COMUNICACAO S/C LTDA - ME, CHRISTIANE SOUZA DOS SANTOS, ANDREA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON ALBERTO RAMOS - SP58934 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a exceção de pre executividade, conclusivamente.. São Paulo, 6 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030021-08.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 19:45

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/07/2021, 18:24

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/06/2021, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/05/2021, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2021, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2021, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2020, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023129 Complemento Livre: Manifestação da Exequente

20/11/2020, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2020, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2020, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2020, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2019, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 07:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 8204.2019.00058 Complemento Livre:

03/04/2019, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: OFICIO 004/2019 - MANDADO 8204 2019 00058 Complemento Livre:

22/01/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820138098 Complemento Livre:

11/01/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2018, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820107676 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

16/10/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2017, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2016, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 18:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820017704 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/04/2016, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2015, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

02/12/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

30/11/2015, 15:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

19/10/2015, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8204.2015.02613 (Guia 2015.0121)

29/07/2015, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP MANDADO Complemento Livre:

17/12/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2014, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXQTE Complemento Livre: FORNECER CONTRAFE

11/06/2014, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PEDIR CONTRAFE Complemento Livre:

29/05/2014, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2014, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2014, 11:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/05/2014, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/01/2014, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2013, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/05/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2013, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2013, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2012, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

09/03/2012, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2012, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2011, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/05/2011, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

01/07/2010, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2010, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/12/2009, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

28/04/2009, 15:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00 Complemento Livre: JUMAND

24/04/2009, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre:

28/04/2008, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2007, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2007, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO

22/05/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: REMETIDOS A EXPEDICAO DE MANDADO

22/05/2007, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

25/04/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO COM AR Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNAR AR

25/04/2007, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2006, 09:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2006, 15:09

Decisão

•06/07/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 19:45