Cumprimento de sentença 0004857-92.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.621.318,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES TRAPE

OAB/SP 300331·CPF·Representa: Réu

CAETANO BERNARDES NEUBAUER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TURISMO ROMERO ESTEVES LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI - MASSA FALIDA

Reu

TURISMO ROMERO ESTEVES - FALIDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de TURISMO ROMERO ESTEVES - FALIDA LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de TURISMO ROMERO ESTEVES - FALIDA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Mandado devolvido cumprido

09/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 14:49

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de TURISMO ROMERO ESTEVES - FALIDA LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/08/2024.

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 15:51

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:17

07/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de TURISMO ROMERO ESTEVES - FALIDA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Mandado devolvido cumprido

09/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:59

Expedição de Informação

20/01/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:50

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:48

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:44

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI Advogado do(a) EMBARGANTE: GUILHERME RODRIGUES TRAPE - SP300331 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Primeiramente, proceda-se à adequação das partes considerando-se a alteração da classe processual, Cumprimento de Sentença (156). Após, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004857-92.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a executada, por meio de seu(sua) patrono(a), constituído nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou depositar à disposição deste juízo, o valor apontado pela parte autora na inicial. Ressalte-se que, escoado o prazo sem atendimento a esta determinação, incidirá a ré na aplicação de pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a teor dos parágrafos 1º e 2º do citado dispositivo. Após, superado o prazo mencionado sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer objetivas medidas para o objetivo desta fase do procedimento, não se depreendendo como tal pedidos genéricos e desprovidos de potencial eficácia para tal fim. Desatendida a determinação, aguarde-se provocação em arquivo, ficando condicionada a retomada da marcha processual ao balizamento prescrito. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:50

Conclusos para despacho

29/10/2021, 01:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 09:04

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 23:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:21

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 16:22

Juntada de ato ordinatório

21/08/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:05

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:30

Conclusos para despacho

16/05/2021, 09:45

Recebidos os autos

06/04/2021, 09:30

Juntada de intimação de pauta

06/04/2021, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2020, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 147/2019

10/01/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:37

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/12/2019, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2019 (5a. Vara)

06/12/2019, 10:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 19:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1285/1288

03/05/2019, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050042053 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

11/01/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

04/12/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050032522 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

17/09/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 829

23/08/2018, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/2018, 14:57

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: TURISMO ROMERO ESTEVES LTDA X FN Complemento Livre:

07/08/2018, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/07/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050019078 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/07/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2018, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2018, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89

09/05/2018, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS TEMPESTIVOS Complemento Livre: CERTIFICADO FLS.126

07/05/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050013817 Complemento Livre: EMENDA À INICIAL

04/05/2018, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2018, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94

06/04/2018, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050055333 Complemento Livre:

04/12/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA

27/09/2017, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2017, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2017, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050037151 Complemento Livre:

10/08/2017, 11:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0013996-05.2016.403.6105 - Prinipal

05/05/2017, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/04/2017, 11:48

Despacho

•16/05/2023, 14:27

Despacho

•20/01/2023, 16:02

Decisão

•21/09/2022, 17:50

Decisão

•13/06/2022, 13:36

Despacho

•06/02/2022, 19:48

Despacho

•11/01/2022, 18:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:02

Despacho

•21/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:20

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 11:55

Despacho

•17/05/2021, 11:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/08/2024, 15:51

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:17

Despacho

•16/05/2023, 14:27

Despacho

•20/01/2023, 16:02

Decisão

•21/09/2022, 17:50

Decisão

•13/06/2022, 13:36

Despacho

•06/02/2022, 19:48

Despacho

•11/01/2022, 18:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:02

Despacho

•21/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:20

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 11:55

Despacho

•17/05/2021, 11:30

Acórdão

•19/01/2021, 09:26

Acórdão

•18/01/2021, 11:13

Despacho

•18/12/2019, 16:48