Execução Fiscal 0009478-81.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0009478-81.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL AM COSTA LTDA - ME, ANTONIO JOAO COSTA, MARIA JOSE COSTA E D I T A L EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA SISBAJUD – PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O Doutor JOÃO ROBERTO OTTAVI JÚNIOR, Juiz Federal Titular da 13ª Vara das Execuções Fiscais - Subseção Judiciária de São Paulo, FAZ SABER ao(s) executado(s) abaixo relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos da Execução Fiscal, de que Fica o executado INTIMADO da indisponibilidade de recursos financeiros pelo sistema SISBAJUD para eventual oposição de embargos à execução, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 16, da Lei 6.830/80, a contar da publicação deste edital. EXECUÇÃO FISCAL n.º 0009478-81.2006.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 EXECUTADOS INTIMADOS POR ESTE EDITAL: 1) ANTONIO JOAO COSTA - CPF: 606.491.518-87 e 2) MARIA JOSE COSTA - CPF: 077.398.968-45 (COEXECUTADO CORRESPONSÁVEL NOS AUTOS: COMERCIAL AM COSTA LTDA - ME - CNPJ: 59.463.877/0001-61) CDA nº 80 4 04 016915-89 - 13/08/2004, 80 6 99 138944-10 - 09/07/1999,80 6 99 138946-81 - 09/07/1999, 80 6 04 079509-80 - 13/08/2004 Valor da Dívida: R$ 10.917,47 (em 06 fev 2006) Natureza/Assunto: Contribuições Sociais (6033), SIMPLES E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional de Terceira Região, e afixado no local de costume, na sede deste Juízo sito à Rua Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP e no sítio da Justiça Federal de São Paulo em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/editais-citacao/execucoes-fiscais/. DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. JOÃO ROBERTO OTTAVI JÚNIOR Juiz Federal (Assinatura Eletrônica) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009478-81.2006.4.03.6182 - CNPJ: 00.394.460/0471-05 EXECUTADOS INTIMADOS POR ESTE EDITAL: 1) ANTONIO JOAO COSTA - CPF: 606.491.518-87 e 2) MARIA JOSE COSTA - CPF: 077.398.968-45 (COEXECUTADO CORRESPONSÁVEL NOS AUTOS: COMERCIAL AM COSTA LTDA - ME - CNPJ: 59.463.877/0001-61) CDA nº 80 4 04 016915-89 - 13/08/2004, 80 6 99 138944-10 - 09/07/1999,80 6 99 138946-81 - 09/07/1999, 80 6 04 079509-80 - 13/08/2004 Valor da Dívida: R$ 10.917,47 (em 06 fev 2006) Natureza/Assunto: Contribuições Sociais (6033), SIMPLES E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional de Terceira Região, e afixado no local de costume, na sede deste Juízo sito à Rua Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP e no sítio da Justiça Federal de São Paulo em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/editais-citacao/execucoes-fiscais/. DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. JOÃO ROBERTO OTTAVI JÚNIOR Juiz Federal (Assinatura Eletrônica)

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 239/2023

Juntada de certidão

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.239/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Todas as movimentações(103)

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