Apelação Cível 5000866-43.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

ADRIANO SANTANA

CPF

Autor

VINICIUS RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA TAVARES GABRIEL

OAB/SP 410691·CPF·Representa: Autor

KARINA GOES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO

CPF·Representa: Autor

RICARDO DA SILVA BASTOS

OAB/SP 119403·CPF·Representa: Autor

ANDRE BERTOLACCINI BASTOS

OAB/SP 375186·CPF·Representa: Autor

THALITA MESSIAS CABESTRE

OAB/SP 427312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

ADRIANO SANTANA

CPF

Autor

VINICIUS RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DA GILOG/CT DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (IMPETRAD

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS PADILLA JIMENEZ

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO AMORIM SILVA

CPF

Reu

VINICIUS RODRIGUES

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADRIANO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

ELISANGELA TAVARES GABRIEL

OAB/SP 410691·CPF·Representa: Autor

KARINA GOES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO

CPF·Representa: Autor

RICARDO DA SILVA BASTOS

OAB/SP 119403·CPF·Representa: Autor

ANDRE BERTOLACCINI BASTOS

OAB/SP 375186·CPF·Representa: Autor

THALITA MESSIAS CABESTRE

OAB/SP 427312·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

FABIO MARINARI GONCALVES

OAB/SP 356371·CPF·Representa: Réu

NELSON MARTELOZO JUNIOR

OAB/SP 232267·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA BASTOS

OAB/SP 119403·CPF·Representa: Réu

ANDRE BERTOLACCINI BASTOS

OAB/SP 375186·CPF·Representa: Réu

THALITA MESSIAS CABESTRE

OAB/SP 427312·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

MATEUS HAESER PELLEGRINI

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA TAVARES GABRIEL

OAB/SP 410691·CPF·Representa: Réu

KARINA GOES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/05/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 16:51

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2026, 16:50

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:56

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2026, 12:56

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:49

Ato ordinatório

•09/03/2026, 12:59

Sentença tipo M

•25/02/2026, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 04:58

Ato ordinatório

•23/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Sentença

•06/01/2026, 19:15

Ato ordinatório

•12/11/2025, 14:45

Despacho

•26/08/2025, 11:15

Despacho

•21/08/2025, 11:48

Despacho

•01/07/2025, 18:21

Decisão

•07/05/2025, 18:07

Despacho

•27/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

•03/12/2024, 10:37

Ato ordinatório

•16/09/2024, 13:57

Todos os documentos(36)

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:49

Ato ordinatório

•09/03/2026, 12:59

Sentença tipo M

•25/02/2026, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 04:58

Ato ordinatório

•23/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Sentença

•06/01/2026, 19:15

Ato ordinatório

•12/11/2025, 14:45

Despacho

•26/08/2025, 11:15

Despacho

•21/08/2025, 11:48

Despacho

•01/07/2025, 18:21

Decisão

•07/05/2025, 18:07

Despacho

•27/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

•03/12/2024, 10:37

Ato ordinatório

•16/09/2024, 13:57

Despacho

•05/09/2024, 17:00

Despacho

•08/05/2024, 14:51

Despacho

•22/09/2023, 16:31

Despacho

•24/04/2023, 19:20

Despacho

•14/12/2022, 19:05

Ato ordinatório

•06/02/2022, 19:46

Ato ordinatório

•30/08/2021, 13:09

Despacho

•23/06/2021, 17:14

Ato ordinatório

•23/02/2021, 01:05

Ato ordinatório

•11/02/2021, 11:44

Ato ordinatório

•03/02/2021, 18:25

Despacho

•07/10/2020, 15:45

Ato ordinatório

•05/10/2020, 18:01

Despacho

•20/05/2020, 16:40

Despacho

•24/01/2020, 13:23

Outros Documentos

•23/01/2020, 11:54

Despacho

•21/01/2020, 19:45

Outros Documentos

•28/10/2019, 12:50

Despacho

•19/06/2019, 18:36

Decisão

•14/05/2019, 12:01

Decisão

•11/04/2019, 16:19