Procedimento Comum Cível 5017808-22.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5017808-22.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAURICIO APARECIDO DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO DOS SANTOS MACHADO - SP402674-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MAURICIO APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: FLAVIO DOS SANTOS MACHADO - SP402674-A DECISÃO Verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1912784/SP, da relatoria do Ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036). A matéria neles debatida, consistente na discussão quanto a: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." A questão em análise foi cadastrada como "TEMA REPETITIVO N. 1124", na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, observando, ainda, a necessidade de suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais (Afetação em 17/12/2021). Nesses termos, levando-se em conta a questão discutida na presente demanda, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5017808-22.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2021, 21:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 19:47

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de apelação

12/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de apelação

26/06/2021, 21:59

Publicado Sentença em 18/06/2021.

21/06/2021, 16:59

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 08:25

Despacho

•12/07/2021, 18:55

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 15/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 18/06/2021.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(22)