Execução Fiscal 5005555-34.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.484,06

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

OAB/SP 138927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

WHIRLPOOL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2024, 15:22

Juntada de certidão

05/04/2024, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2024, 20:20

Expedição de Informação

20/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:03

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

09/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2024, 15:22

Juntada de certidão

05/04/2024, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 17:58

Despacho

•19/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2024, 20:20

Expedição de Informação

20/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:49

Transitado em Julgado em 08/06/2022

21/06/2022, 19:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 20:23

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:26

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: WHIRLPOOL S.A Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO - SP138927 D E S P A C H O Dê-se nova vista à exequente, apesar de seu total desprezo em atender as sucessivas intimações judiciais, configurando inércia que resvala na má-fé, para que se manifeste, de forma conclusiva, acerca das alegações do executado (ID 118245914), no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que com novo decurso de prazo sem manifestação poder-se-á inferir que o valor bloqueado/depositado é suficiente para quitação do débito excutido nos presentes autos. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005555-34.2021.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:51

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:39

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:10

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 11:58

Expedição de Carta de citação.

08/02/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:32

Conclusos para despacho

07/02/2021, 18:04

Recebidos os autos

05/02/2021, 00:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/02/2021, 00:18

Juntada de certidão

05/02/2021, 00:18

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 22:21

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 22:21

Despacho

•28/07/2023, 16:51

Despacho

•24/04/2023, 09:43

Despacho

•20/04/2023, 14:48

Sentença

•13/04/2022, 21:50

Sentença

•12/04/2022, 13:01

Despacho

•06/02/2022, 20:35

Despacho

•04/02/2022, 11:36

Despacho

•24/11/2021, 17:51

Despacho

•20/04/2021, 16:57

Despacho

•20/04/2021, 14:10

Despacho

•08/02/2021, 12:32