Execução Fiscal 5004085-36.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.757,94

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NINA GELCER

CPF

Reu

LINA GELCER

CPF

Reu

STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANIA REGINA ALVIERI VALLE

OAB/SP 86298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 06/02/2024

19/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de NINA GELCER em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:06

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 06/02/2024

19/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 14:10

Sentença

•17/11/2023, 19:16

06/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de NINA GELCER em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2023, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2022, 11:57

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:03

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de NINA GELCER em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:26

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME, LINA GELCER, NINA GELCER Advogado do(a) EXECUTADO: WANIA REGINA ALVIERI VALLE - SP86298 D E S P A C H O Proceda Secretaria a transferência do montante indisponível para conta vinculada. Dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca das alegações do executado (ID 84501481), no prazo de 15 (quinze) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004085-36.2019.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:25

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:05

Conclusos para despacho

28/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 16:44

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:20

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:30

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 19:05

Juntada de certidão

11/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:18

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:24

Expedição de Carta de citação.

17/12/2020, 16:31

Expedição de Carta de citação.

17/12/2020, 16:31

Expedição de Carta de citação.

17/12/2020, 16:31

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:49

Proferida decisão interlocutória

09/12/2020, 11:52

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:01

Juntada de certidão

22/10/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 19:21

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 10:22

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 11:21

Conclusos para despacho

22/07/2020, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 12:42

Decorrido prazo de STAR IND E COM DE MALHAS E CONFECCOES LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:01

Publicado Edital em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 17:29

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 13:01

Mandado devolvido sem cumprimento

30/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 18:56

Juntada de certidão

03/04/2019, 14:28

Expedição de Carta de citação.

06/03/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 15:16

Conclusos para despacho

01/03/2019, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2019, 09:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2019, 21:20

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 21:20

Despacho

•07/12/2022, 17:13

Despacho

•26/07/2022, 19:03

Despacho

•06/02/2022, 20:56

Despacho

•30/08/2021, 18:25

Despacho

•30/08/2021, 09:05

Despacho

•12/07/2021, 19:23

Despacho

•14/06/2021, 19:05

Despacho

•03/05/2021, 17:02

Decisão

•09/12/2020, 11:52

Despacho

•21/10/2020, 19:21

Despacho

•17/08/2020, 10:22

Despacho

•23/07/2020, 11:21

Despacho

•20/07/2020, 12:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/11/2023, 14:10

Sentença

•17/11/2023, 19:16

Despacho

•07/12/2022, 17:13

Despacho

•26/07/2022, 19:03

Despacho

•06/02/2022, 20:56

Despacho

•30/08/2021, 18:25

Despacho

•30/08/2021, 09:05

Despacho

•12/07/2021, 19:23

Despacho

•14/06/2021, 19:05

Despacho

•03/05/2021, 17:02

Decisão

•09/12/2020, 11:52

Despacho

•21/10/2020, 19:21

Despacho

•17/08/2020, 10:22

Despacho

•23/07/2020, 11:21

Despacho

•20/07/2020, 12:42

Despacho

•02/03/2020, 13:10

Despacho

•06/03/2019, 15:16