Execução Fiscal 0010478-16.2007.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.662,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA GALANA GOMES

OAB/SP 193728·CPF·Representa: Réu

OSCAR FARIAS RAMOS

OAB/SP 214432·CPF·Representa: Réu

CESAR AMERICO DO NASCIMENTO

OAB/SP 125861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KAWATA CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

16/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 19:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2023, 10:06

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:52

Todas as movimentações(180)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

16/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 12:59

Despacho

•19/10/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 19:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2023, 10:06

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:37

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de KAWATA CIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KAWATA CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA GALANA GOMES - SP193728, OSCAR FARIAS RAMOS - SP214432, CESAR AMERICO DO NASCIMENTO - SP125861 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010478-16.2007.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se execução fiscal que foi digitalizada. Intime-se o executado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando, se o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Proceda a Secretaria do Juízo à certificação da virtualização dos autos e a inserção do processo no sistema PJe deste feito nos autos físicos em referência, e após, remeta-se aqueles ao arquivo. Após, intime-se o(a) exequente, para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e fornecer o valor do débito atualizado. No silêncio ao arquivo nos termos do Art. 40 da LEF. Intime-se. Cumpra-se.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 22:16

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2021, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161070000943 Complemento Livre: UNIÃO PROMEVE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, BEM COMO INFORMA QUE DIGITALIZOU OS MESMOS E INSERIU NO MEIO VIRTUAL

19/11/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 16:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/11/2021, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2021, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2021, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2021, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2021, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202161070000017 Complemento Livre: UNIÃO REQUER SOBRESTAMENTO DO PROCESSO

05/02/2021, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2021, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2020, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

27/02/2020, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: VARA DA FAZENDA PUBLICA Complemento Livre: 0702.2020.00114

16/02/2020, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 10:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 308/2019 - DEPRECADO - 1ª VARA CÍVEL DE ANDRADINA

07/01/2020, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: OFICIO ENVIADO PELA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA LOCAL

07/01/2020, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: opia despaho SERVE CP 308/19 Complemento Livre: SUB JUD ANDRADINA

25/11/2019, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201961070006913 Complemento Livre: INFORMANDO QUE NAO HOUVE ARREMATAÇÃO DE BENS DESTE FEITO

14/11/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2019, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/10/2019, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201961070006188 Complemento Livre: REQ/SUSPENSAO DO FEITO 60 DIAS PARA PROVIDENCIAS JUNTO A ARREMATAÇÃO

28/10/2019, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP Complemento Livre:

28/10/2019, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNIÇAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2019, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

05/09/2019, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: VARA DA FAZENDA PUBLICA Complemento Livre: 0702.2019.00807

29/08/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070004775 Complemento Livre: CONSTA MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA A FL. 156 VERSO

12/08/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CEL 997272700

12/08/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

19/07/2019, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXPEDIENTE HASTAS 135ª

16/07/2019, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA VARA DA FAZENDA PUBLIA EM ARAÇATUBA/SP Complemento Livre: PROTOCOLO NR/201961070004623

16/07/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

03/06/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201861070009087 Complemento Livre: REQ/INFORMAÇOES SOBRE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/02/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/11/2018, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/10/2018, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/10/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/10/2018 PedidoJF: 492-2/2018 Prot: 307181010009484

10/10/2018, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 133/2015 (2a. Vara) Paote: 070239

25/05/2015, 12:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.133/2015 (2a. Vara)

21/05/2015, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/07

27/04/2015, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561370000173

06/03/2015, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/02/2015, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: CEHAS

09/02/2015, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: CEHAS

06/02/2015, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2015, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO COM DESPACHO J. CONCLUSOS 06/02/15. Complemento Livre:

06/02/2015, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0702.2014.02106 Complemento Livre:

29/09/2014, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0702.2014.02107 Complemento Livre:

29/09/2014, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2014.02107 (Guia 2014.0235)

05/09/2014, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2014.02106 (Guia 2014.0235)

05/09/2014, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2014.02107 (Guia 2014.0235)

05/09/2014, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2014.02106 (Guia 2014.0235)

05/09/2014, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2014.02107 (Guia 2014.0235)

05/09/2014, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2014.02106 (Guia 2014.0235)

05/09/2014, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2014.02106 (Guia 2014.0235)

05/09/2014, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DO EXEQUENTE

29/08/2014, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

29/08/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 06:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0702.2014.00659 Complemento Livre:

30/05/2014, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0702.2014.00659 (Guia 2014.0024)

24/04/2014, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0702.2014.00659 (Guia 2014.0024)

24/04/2014, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0702.2014.00659 (Guia 2014.0024)

24/04/2014, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPD MAND CONST/REAVALIACAO Complemento Livre:

24/04/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201361070001832 Complemento Livre: CLS ESC/223.

26/02/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2013, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 456/2012 CRI - PROT 201207000010634 Complemento Livre: AG VISTA FN - ESC 187

19/07/2012, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MAND REFORCO DE PENHORA POSITIVA Complemento Livre: AGUARDA REMESSA FAZENDA NACIONAL -ES 187

16/07/2012, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA MANDADO DE REFORCO DE PENHORA Complemento Livre: COM OFICIAL - ESC 262

01/06/2012, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA ENCAMINHAMENTO DE CUMPRIMENTO- ES 267

07/05/2012, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201161070017052 Complemento Livre: CLS ESC/01.

26/10/2011, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP Complemento Livre: ESC*177

04/10/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2011, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NR/559/11 - CIRETRAN PROT/2011.070006087-1 Complemento Livre: ESC/02 AG/VISTA P/FN

14/04/2011, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA AVALIACA E INTIMACAO/RENAJUD. Complemento Livre: ESC/181 AG/PZ DE EMBARGOS.

25/03/2011, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM OFICIAL DE JUSTICA Complemento Livre: ESC-253

15/02/2011, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO DE PENHORA,AVALIACAO.INT/RENAJUD Complemento Livre:

14/02/2011, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO EM 21/09/2010 Complemento Livre: AGUARDA ENCAMINHAMENTO - ES 261

21/09/2010, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2010, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2010, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXEQUENTE PROT/2010070005712 Complemento Livre: CLS ESC/229

24/05/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN EM 07/04/2010 Complemento Livre: ESC/272 AG/PET/FN.

08/04/2010, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2010, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2010, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AG REM FN -ES 236

20/07/2009, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2009, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2009, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. Complemento Livre: ES-235.

23/01/2009, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. NR/2008070022379 Complemento Livre:

21/01/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL EM 17/12/2008 Complemento Livre: AMP. ESC. 264

17/12/2008, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2008, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2008, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: V FN ES-196

18/08/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2008, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2008070009126 Complemento Livre: CLS ES-231

24/06/2008, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN EM 11/06/2008. Complemento Livre: AMP ES-255.

12/06/2008, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2008, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO PZ P/ PAG OU OF DE BENS A PENHORA Complemento Livre: AG REM FN -ES 199

24/03/2008, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AR DA CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AG. OFERECIMENTO DE BENS -ES - 252

05/03/2008, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2008, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RET AR ES- 251

12/02/2008, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO ES-209

05/11/2007, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA SEDI EM 25/09 Complemento Livre: CLS - ES- 228

08/10/2007, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2007, 11:50

Despacho

•21/08/2023, 19:14

Sentença

•14/07/2023, 16:57

Despacho

•15/05/2023, 10:37

Despacho

•08/05/2023, 17:55

Despacho

•10/01/2022, 14:45

Despacho

•24/11/2021, 22:16