Cumprimento de sentença 0006301-74.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2000

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO CORREA MARTINS

OAB/SP 76944·CPF·Representa: Réu

SALVADOR FERNANDO SALVIA

OAB/SP 62385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2024, 19:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2024, 19:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:42

Todas as movimentações(283)

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:33

Decisão

•26/10/2023, 17:21

26/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2024, 19:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2024, 19:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:42

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:22

Proferida decisão interlocutória

26/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RONALDO CORREA MARTINS - SP76944, SALVADOR FERNANDO SALVIA - SP62385 D E S P A C H O Id n.º 170845415 – Ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Senhor Perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006301-74.2000.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2021, 18:52

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 15:06

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:27

Conclusos para despacho

04/02/2021, 19:16

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2021, 13:38

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 13:24

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de memoriais

10/12/2019, 09:41

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 19:09

Publicado Despacho em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:13

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 15:49

Juntada de Petição de laudo pericial

09/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2019, 14:27

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 13:02

Juntada de Certidão

03/04/2019, 12:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 13:12

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2019, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/04/2019, 16:19

Juntada de certidão

01/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/01/2019, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2019, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: AO PERITO

22/01/2019, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/60

22/01/2019, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000101271 Complemento Livre:

27/07/2018, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000098185 Complemento Livre:

27/07/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 08:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/05/2018, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 08:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/03/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000023199 Complemento Livre:

15/03/2018, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/255

01/02/2018, 07:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:816 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

05/12/2017, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2016, 08:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/11/2016, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000228257 Complemento Livre:

18/11/2016, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890080310 Complemento Livre:

18/11/2016, 12:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 48/50

19/10/2016, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/09/2016, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE BAIXA Complemento Livre: NO TERMO DE CONCLUSÃO DE 29/04/2016 (FL. 810)

26/09/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000076569 Complemento Livre:

28/04/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre: CARLOS JADER

28/03/2016, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

28/03/2016, 11:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/03/2016, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000049483 Complemento Livre: pela parte Autora

21/03/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2016, 06:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/03/2016, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 06:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000192761 Complemento Livre:

27/10/2015, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/190

15/10/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUME Complemento Livre:

28/08/2015, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 69/2015

28/08/2015, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 28/08/2015 GUIA: 69

28/08/2015, 11:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 310/2014 (10a. Vara) Paote: 553

08/10/2014, 13:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.310/2014 (10a. Vara)

11/08/2014, 07:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 305/2014 (10a. Vara)

11/08/2014, 07:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.305/2014 (10a. Vara)

11/08/2014, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: BAIXA SOBRESTADO

11/08/2014, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/08/2014, 03:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 06:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 06:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/08/2014, 06:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.14/2014 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/04/2014, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA - TRF3/UTU6 Complemento Livre: REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/02/2014, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/149

15/01/2014, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2014, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2014, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA - TRF3 UTU6 Complemento Livre: REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0032029-30.2013.403.0000

07/01/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000266064 Complemento Livre:

07/01/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2013, 07:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/12/2013, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000244596 Complemento Livre:

02/12/2013, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2013, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2013, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/84

06/11/2013, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 16:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000180381 Complemento Livre:

06/09/2013, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

20/08/2013, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/82

20/08/2013, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2013, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2013, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000084504 Complemento Livre:

08/05/2013, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/50

19/04/2013, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2013, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2013, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000033523 Complemento Livre:

25/02/2013, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2013, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2013, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/19

15/02/2013, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000018898 Complemento Livre:

06/02/2013, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 10:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 430/2012 E 640/2012 Complemento Livre: 201361000000732

11/01/2013, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 0640/2012-SEC Complemento Livre: PARA CEF/PAB JUSTICA FEDERAL/SP

23/11/2012, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2012, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2012, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: QUE SE ENCONTRAVA ENCARTADA EM AUTOS SUPLEMENTARES

09/10/2012, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 0430/2012-SEC Complemento Livre: PARA CEF/PAB JUSTICA FEDERAL/SP

25/07/2012, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000109521 Complemento Livre:

22/05/2012, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/12

09/05/2012, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2012, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000030519 Complemento Livre:

22/02/2012, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/101

30/01/2012, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000159008 Complemento Livre:

08/07/2011, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2011, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2011, 07:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/06/2011, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2011, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000074493 Complemento Livre:

06/04/2011, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000081595 Complemento Livre:

05/04/2011, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2011, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2011, 10:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/03/2011, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2011, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2010, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2010, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2010, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2010, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2010, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2010, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 06:18

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/09/2010, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2010, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2010, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000216601 Complemento Livre:

13/09/2010, 12:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 59/62

31/08/2010, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/08/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 46/2004 (10a. Vara)

06/04/2004, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

06/04/2004, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

15/01/2004, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2003, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2003, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2003, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/09/2003, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2003, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/09/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 79

18/07/2003, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/07/2003, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2003, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/06/2003, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2002, 11:14

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 17

10/04/2002, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/04/2002, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/07/2001, 11:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2001, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2000, 12:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/06/2000, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2000, 14:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/05/2000, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2000, 08:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/03/2000, 11:06

Decisão

•26/10/2023, 15:57

Despacho

•10/01/2022, 14:45

Despacho

•10/01/2022, 14:05

Decisão

•18/11/2021, 15:06

Despacho

•15/01/2021, 13:57

Despacho

•14/01/2021, 16:55

Despacho

•09/07/2020, 20:15

Despacho

•09/07/2020, 17:50

Despacho

•17/09/2019, 15:58

Despacho

•02/04/2019, 13:12