Procedimento Comum Cível 5007073-04.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 27.500,75

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP 317407·CPF·Representa: Réu

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO

OAB/RJ 170294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(124)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GRUPO GAPLAN

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GAPLAN CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

GAPLAN CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:24

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: GAPLAN CAMINHOES LTDA, GAPLAN CAMINHOES LTDA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - SP317407-A Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - SP317407-A D E C I S Ã O Ante o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007073-04.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 21:58

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:42

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•06/02/2022, 21:58

Decisão

•04/02/2022, 12:38

14/02/2022, 19:24

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: GAPLAN CAMINHOES LTDA, GAPLAN CAMINHOES LTDA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - SP317407-A Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - SP317407-A D E C I S Ã O Ante o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007073-04.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 21:58

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 12:21

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 22:04

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2021, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:59

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 18:49

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:26

Juntada de informação

29/03/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2019, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 14:48

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de GAPLAN CAMINHOES LTDA em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de apelação

28/10/2019, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 08:41

Publicado Intimação em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 15:36

Julgado improcedente o pedido

11/09/2019, 17:02

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2019, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:11

Juntada de Petição de réplica

19/02/2019, 16:51

Publicado Despacho em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2019, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 19:18

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2018, 14:32

Juntada de Petição de contestação

05/10/2018, 19:19

Publicado Intimação em 26/09/2018.

29/09/2018, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 01:08

Juntada de Petição de diligência

27/09/2018, 16:39

Mandado devolvido cumprido

27/09/2018, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 18:40

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2018, 16:12

Conclusos para decisão

10/08/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2018, 13:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/08/2018, 18:10

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:42

Despacho

•30/09/2021, 16:16

Despacho

•19/09/2021, 22:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:49

Decisão

•26/01/2021, 13:37

Acórdão

•04/09/2020, 15:31

Acórdão

•03/09/2020, 19:26

Despacho

•22/07/2020, 20:04

Despacho

•17/07/2020, 17:38

Acórdão

•29/05/2020, 12:35

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/02/2022, 21:58

Decisão

•04/02/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:42

Despacho

•30/09/2021, 16:16

Despacho

•19/09/2021, 22:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:49

Decisão

•26/01/2021, 13:37

Acórdão

•04/09/2020, 15:31

Acórdão

•03/09/2020, 19:26

Despacho

•22/07/2020, 20:04

Despacho

•17/07/2020, 17:38

Acórdão

•29/05/2020, 12:35

Acórdão

•28/05/2020, 16:14

Decisão

•02/03/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 14:47

Sentença

•11/09/2019, 17:21

Despacho

•29/01/2019, 18:22

Despacho

•07/12/2018, 19:18

Decisão

•14/09/2018, 16:12