Execução Fiscal 0001146-70.1999.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP 37504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:59

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:59

Publicado Despacho em 14/06/2024.

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 15:41

Despacho

•21/05/2024, 14:58

14/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTOLINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA - SP37504 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 26 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001146-70.1999.4.03.6118

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 07:06

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2021, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/07/2021, 19:22

Juntada de certidão

01/07/2021, 19:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2020, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210001903

03/05/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561210002782

13/04/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210002660

18/03/2015, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2015, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2014, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/97

26/03/2014, 05:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2014, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

07/01/2014, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/12/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2013, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2013, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 13:26

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA AO PFN Complemento Livre: ADIAMENTO DE CARGA

15/07/2013, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 09:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

21/06/2013, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

22/05/2013, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PENHORA NO ROSTO E INTIMACAO MASSA FALIDA Complemento Livre: 2011180001746

24/03/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2011, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2011, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2010, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2010, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/12/2009, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2009, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2009, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE Complemento Livre:

30/10/2008, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2008, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2008, 11:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/08/2008, 09:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: JEF DE GUARA Complemento Livre: 2008180000783

03/04/2008, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 65/2008 Complemento Livre:

11/02/2008, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

01/02/2008, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 14:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4341/2007-ME Complemento Livre:

23/01/2008, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007.180003268 Complemento Livre: DA PFN

16/04/2007, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2007, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2007, 11:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2007, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2006, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO FAZ NACIONAL

03/04/2006, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

16/01/2006, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2005, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2005, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2005, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2005, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2005, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2005, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2005, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2005, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

06/09/2004, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/12/2003, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2003, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2003, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2003, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/09/2002, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

14/08/2002, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

06/08/2002, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2002, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2002, 12:07

Publicação - PUBLICACAO DE EDITAL

25/06/2002, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DIA 15/02/2001

20/02/2001, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

17/01/2001, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

19/12/2000, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. LEILAO.

25/10/2000, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA PFN

18/10/2000, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2000, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2000, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA PREPARANDO LEILAO

14/09/2000, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA PREPARANDO LEILAO

14/09/2000, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DEZEMBRO

14/09/2000, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2000, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2000, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CARGA PFN - FL. 17

23/05/2000, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

17/02/2000, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/1999, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/1999, 16:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/1999, 10:00

Despacho

•06/03/2023, 16:16

Despacho

•10/01/2022, 14:45

Despacho

•27/11/2021, 07:06