Procedimento Comum Cível 5001157-58.2019.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001157-58.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOB TEODORO DE FARIA Advogado do(a) APELADO: PRISCILA SOBREIRA COSTA - SP263205-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por acórdão proferido nos REsp nº 1.905.830/SP, nº1.912.784/SP e nº1.913.152/SP, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que se encontrem em fase recursal, em todo o território nacional, no âmbito dos Tribunais e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II do CPC), de acordo com o tema cadastrado sob o número 1124, no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” A lide versada nestes autos está abarcada pela controvérsia pendente de julgamento no referido paradigma, razão pela qual, em cumprimento à decisão emanada do STJ, determino o sobrestamento do processo. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022. Monica Bonavina Juíza Federal Convocada PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001157-58.2019.4.03.6103 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 18:35

Decorrido prazo de JOB TEODORO DE FARIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:22

Decorrido prazo de JOB TEODORO DE FARIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:31

Publicado Sentença em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:17

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de apelação

29/10/2021, 16:45

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:17

—

Partes do Processo(231)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de JOB TEODORO DE FARIA em 01/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOB TEODORO DE FARIA em 01/12/2021 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

Publicado Sentença em 05/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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Todos os documentos(16)