Procedimento Comum Cível 5010649-97.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 139.338,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO RIGUETE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE MOREIRA SILVEIRA

OAB/SP 442353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

JOSE FRANCISCO RIGUETE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

AG 4779 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RIGUETE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Publicado Sentença de Extinção em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 23:42

Concedida a gratuidade da justiça.

25/11/2025, 23:42

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 16:26

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5090

14/04/2023, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2023, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/07/2022, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 11:29

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RIGUETE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Publicado Sentença de Extinção em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Sentença de Extinção

•25/11/2025, 23:42

Decisão

•06/02/2022, 22:08

27/11/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 23:42

Concedida a gratuidade da justiça.

25/11/2025, 23:42

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 16:26

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5090

14/04/2023, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2023, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/07/2022, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:08

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 15:41

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RIGUETE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:26

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FRANCISCO RIGUETE Advogado do(a) AUTOR: FILIPE MOREIRA SILVEIRA - SP442353 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O ID 91472590: Tendo em vista o cumprimento, pela parte autora, do determinado no despacho ID 84137895, cumpra a Secretaria o disposto no segundo parágrafo daquele despacho. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010649-97.2021.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas cite-se. Citado e com a contestação, em virtude da decisão do STF (ADI 5.090) e da do STJ (REsp 1614874_PE), que suspenderam o andamento de todas as ações individuais e coletivas relativas à correção das contas do FGTS, remetam-se os autos sobrestados em arquivo até decisão final daquelas Cortes, oportunidade em que deverão os autos ser remetidos à conclusão para sentença, por não se tratar de lide que demanda instrução probatória. Intime-se e cumpra-se.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 22:08

Expedição de Mandado.

06/02/2022, 22:07

Juntada de citação e intimação

06/02/2022, 22:07

Juntada de certidão

06/02/2022, 22:04

Desentranhado o documento

06/02/2022, 22:02

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

01/11/2021, 17:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RIGUETE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 10:04

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 00:21

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:00

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de custas

06/08/2021, 13:24

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/08/2021, 14:52

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 11:33

Decisão

•04/02/2022, 11:29

Despacho

•30/08/2021, 00:21