Execução Fiscal 0009764-15.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 53.510,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADELMO PLACIDO ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:46

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 19/03/2024

22/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:11

Todas as movimentações(66)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 14:28

Sentença

•17/01/2024, 18:10

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:46

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 19/03/2024

22/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 18:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 169/2023

27/06/2023, 07:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:41

Conclusos para decisão

01/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:26

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ADELMO PLACIDO ARAUJO - ME DESPACHO F. 68/69 dos autos físicos (ID 42388889, pág. 72/74) e ID 111533235 - Expeça-se o necessário para citação por oficial de justiça, observando-se o endereço indicado no verso da folha 68 dos autos físicos (página e ID já mencionados), também sendo determinada a penhora e atos consequentes, se houver citação e não se seguir pagamento ou viabilização de garantia. Depois, dê-se vista à parte exequente e, inexistindo garantia, se nada for dito, se pedir prazo ou, enfim, se apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, os autos serão remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados arquivados para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009764-15.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 22:15

Mandado devolvido sem cumprimento

03/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

19/12/2021, 23:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2021, 21:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:48

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:45

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:44

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000064346 Complemento Livre: BNG

16/08/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2019, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820117832 Complemento Livre: MOU

14/11/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/10/2017, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201361820162378

11/12/2013, 16:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVO Complemento Livre: .

03/12/2013, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/11/2013, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

25/11/2013, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

25/11/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2013, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

16/10/2013, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

10/10/2013, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/07/2013, 09:33

Despacho

•16/10/2023, 17:11

Despacho

•12/10/2023, 18:32

Despacho

•06/02/2022, 22:15

Despacho

•30/09/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:34