Execução de Título Judicial 0118674-89.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.080,16

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 17º Juiz Federal da 6ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 17 de Juiz Federal da 6ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

DIONISIO JUNIOR DA SILVA ROCHA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE WAJAND

OAB/PR 69702·CPF·Representa: Autor

LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN

OAB/SP 277672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de DIONISIO JUNIOR DA SILVA ROCHA - ME em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:24

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 02:32

Proferida decisão interlocutória

30/10/2025, 02:32

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de DIONISIO JUNIOR DA SILVA ROCHA - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:54

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:57

Expedição de outros documentos

16/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de DIONISIO JUNIOR DA SILVA ROCHA - ME em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:24

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 02:32

Decisão

•30/10/2025, 02:32

30/10/2025, 02:32

Proferida decisão interlocutória

30/10/2025, 02:32

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de DIONISIO JUNIOR DA SILVA ROCHA - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:54

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:57

Expedição de outros documentos

16/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:36

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/06/2025, 12:24

Expedição de Informação

04/06/2025, 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de DIONISIO JUNIOR DA SILVA ROCHA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:21

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:21

Expedição de Informação

04/04/2025, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/04/2025, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 01:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2024, 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/10/2024, 08:26

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:29

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de custas

16/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado

14/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:16

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2023, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 15:30

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 19:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de contestação

04/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 21:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:58

Proferida decisão interlocutória

17/04/2022, 21:39

Audiência JULGAMENTO cancelada para 28/04/2022 15:00 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

12/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0118674-89.2021.4.03.6301. AUTOR: DIONISIO JUNIOR DA SILVA ROCHA - ME Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE WAJAND - SP448869 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para publicação da ATA DE DISTRIBUIÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos seguintes termos: PROCESSO: 0118674-89.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DIONISIO JUNIOR DA SILVA ROCHA ADVOGADO: SP448869-ALEXANDRE WAJAND RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 28/04/2022 15:00:00 SãO PAULO, 29 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0118674-89.2021.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 22:58

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 18:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

09/12/2021, 17:17

Despacho

•16/09/2025, 19:57

Despacho

•16/09/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:35

Despacho

•09/04/2025, 15:11

Despacho

•04/04/2025, 01:50

Despacho

•04/04/2025, 01:50

Acórdão

•25/07/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:48

Sentença

•24/02/2023, 12:13

Despacho

•02/12/2022, 08:09

Despacho

•01/12/2022, 19:14

Decisão

•18/04/2022, 11:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/10/2025, 02:32

Decisão

•30/10/2025, 02:32

Despacho

•16/09/2025, 19:57

Despacho

•16/09/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:35

Despacho

•09/04/2025, 15:11

Despacho

•04/04/2025, 01:50

Despacho

•04/04/2025, 01:50

Acórdão

•25/07/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:48

Sentença

•24/02/2023, 12:13

Despacho

•02/12/2022, 08:09

Despacho

•01/12/2022, 19:14

Decisão

•18/04/2022, 11:58

Decisão

•17/04/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 18:42