Execução Fiscal 0002149-88.2016.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0002149-88.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (4a. Vara)

09/02/2022, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2022 (4a. Vara)

09/02/2022, 14:42

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 25/01/2022 Complemento Livre:

09/02/2022, 13:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADO Complemento Livre: 25/01/2022

09/02/2022, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Complemento Livre: DISPONIBILIZADO O DJN EM 08/02/2022

09/02/2022, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

08/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002149-88.2016.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) X ELIANE RIVERA AYALA MELNIC - ME X ELIANE RIVERA AYALA MELNIC(SP174212 - PAULO SILVEIRA MELO SOBRINHO) Recebo a conclusão nesta data.Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada em 28/03/2016, para cobrança dos débitos inscritos na Dívida Ativa sob o n. 107552 (fls. 03).Às fls. 68, o exequente informa a transação administrativa, culminando no parcelamento do débito, pugnando pela suspensão da execução, o que foi deferido às fls. 69.Entrementes, às fls. 73, o exequente requereu a extinção do processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Por fim, manifestou sua renúncia ao prazo recursal.Vieram-me os autos conclusos.É o que basta relatar.Decido.Noticiada a quitação do débito exequendo, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação.Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Custas ex lege. Considerando a ausência de interesse recursal, formalize-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/2022, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

28/01/2022, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

28/01/2022, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2021, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202161000017242-1 Complemento Livre:

06/12/2021, 15:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2021, 15:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

04/10/2021, 11:10

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•08/02/2022, 01:00

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Partes do Processo(14)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (4a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2022 (4a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 25/01/2022 Complemento Livre:

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADO Complemento Livre: 25/01/2022

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Complemento Livre: DISPONIBILIZADO O DJN EM 08/02/2022

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202161000017242-1 Complemento Livre:

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

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