Execução Fiscal 0010851-33.2010.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0010851-33.2010.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (4a. Vara)

09/02/2022, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2022 (4a. Vara)

09/02/2022, 14:42

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/01/2022 Complemento Livre:

09/02/2022, 13:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADO Complemento Livre: 26/01/2022

09/02/2022, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Complemento Livre: DISPONIBILIZADO O DJN EM 08/02/2022

09/02/2022, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

08/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0010851-33.2010.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 905 - REINER ZENTHOFER MULLER) X SOLANGE ALVES PINHEIRO BAGATIM(SP285078 - RAFAEL PINHEIRO BAGATIM) Recebo a conclusão nesta data.Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada em 22/10/2010, para cobrança dos débitos insertos na Certidão de Dívida Ativa n. 80.1.10.002005-30 (fls. 03/05).Às fls. 59, a exequente noticia que houve o cancelamento da inscrição exequenda. Pugna pela extinção do processo. Dispensa sua cientificação acerca da sentença. Ressalva esta cientificação caso o Juízo identifique constrição de bens úteis nos autos, para avaliação da possibilidade dos bens conscritos serem eventualmente destinados a outras execuções dos mesmos executados. Apresenta o documento de fls. 60. Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Fundamento e decido. Diante da extinção da inscrição que aparelha a presente execução, impõe-se a aplicação do disposto no art. 26 da Lei n. 6.830/80, o qual dispõe que, cancelada a inscrição de Dívida Ativa, a qualquer título, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80.O pedido de avaliação da utilidade de constrição pelo Juízo improcede, eis que tal análise cabe ao exequente. Outrossim, não foram realizadas constrições nos autos.Considerando a ausência de interesse recursal, formalize-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/2022, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 14:37

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

28/01/2022, 14:00

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

28/01/2022, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2022, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061100003261 Complemento Livre: PEDIDO DE EXTINÇÃO

14/01/2022, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2022, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 364-4/2021 Prot: 310220114009580

14/01/2022, 16:27

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (4a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2022 (4a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/01/2022 Complemento Livre:

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADO Complemento Livre: 26/01/2022

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Complemento Livre: DISPONIBILIZADO O DJN EM 08/02/2022

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061100003261 Complemento Livre: PEDIDO DE EXTINÇÃO

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 364-4/2021 Prot: 310220114009580

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