Execução Fiscal 0005877-31.2002.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0005877-31.2002.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (4a. Vara)

09/02/2022, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2022 (4a. Vara)

09/02/2022, 14:42

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/01/2022 Complemento Livre:

09/02/2022, 13:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADO Complemento Livre: 26/01/2022

09/02/2022, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Complemento Livre: DISPONIBILIZADO O DJN EM 08/02/2022

09/02/2022, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

08/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0005877-31.2002.403.6110 (2002.61.10.005877-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 905 - REINER ZENTHOFER MULLER) X SUPERMERCADO OURO BRANCO LTDA(SP048426 - ROSA MARIA CESAR FALCAO) Recebo a conclusão nesta data.Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada em 29/07/2002, para cobrança dos débitos insertos na Certidão de Dívida Ativa n. 80.2.99.029475-42 (fls. 03/05).Às fls. 128, a exequente noticia que houve o cancelamento da inscrição exequenda. Pugna pela extinção do processo. Dispensa sua cientificação acerca da sentença. Apresenta os documentos de fls. 129/133. Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Fundamento e decido. Diante da extinção da inscrição que aparelha a presente execução, impõe-se a aplicação do disposto no art. 26 da Lei n. 6.830/80, o qual dispõe que, cancelada a inscrição de Dívida Ativa, a qualquer título, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80.Considerando a ausência de interesse recursal, formalize-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/2022, 15:36

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/01/2022 Complemento Livre:

02/02/2022, 15:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: 26/01/2022

02/02/2022, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2022, 15:12

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

28/01/2022, 14:00

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

28/01/2022, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2021, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100003311-1 Complemento Livre:

06/12/2021, 15:07

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (4a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2022 (4a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/01/2022 Complemento Livre:

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADO Complemento Livre: 26/01/2022

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Complemento Livre: DISPONIBILIZADO O DJN EM 08/02/2022

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/01/2022 Complemento Livre:

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: 26/01/2022

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100003311-1 Complemento Livre:

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