Procedimento Comum Cível 0017371-05.2011.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0017371-05.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2023 (12a. Vara)

18/04/2023, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.2/2023 (12a. Vara)

18/04/2023, 09:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: - DESPACHO DE FOLHAS

14/04/2023, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2023, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2023, 09:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FOLHAS

31/03/2023, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/03/2023, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2022, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2022, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2022, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017371-05.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.017371-9/SP RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE APELANTE: AUBERT ENGRENAGENS LTDA ADVOGADO: SP050228 TOSHIO ASHIKAWA e outro(a) APELADO(A): Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ADVOGADO: SP117630 SILVIA FEOLA LENCIONI e outro(a) APELADO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA No. ORIG.: 00173710520114036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. SIMPLES MENÇÃO ÀS RAZÕES DO RECURSO EXCEPCIONAL. ACÓRDÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO EMANADO PELO PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso excepcional. II. Trata-se o agravo interno de recurso com fundamentação vinculada, sendo cognoscível por essa via recursal, tão somente, a questão relativa à invocação correta, ou não, do precedente no caso concreto. III. De rigor o não provimento do recurso que não impugna, de forma aderente e fundamentada, as razões da decisão recorrida, limitando-se à reprodução mecânica e acrítica de argumentos que já constavam do recurso excepcional ao qual negado seguimento. VI. O caso amolda-se ao quanto decidido pela instância superior em recurso representativo de controvérsia invocado na decisão agravada, e o acórdão proferido pelo órgão fracionário deste Tribunal está em total conformidade com o entendimento que emana do mencionado precedente. V. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. CONSUELO YOSHIDA Vice-Presidente

08/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 2/2020 (12a. Vara)

31/01/2020, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2020, 12:01

Documentos

Judicial I - TRF

•08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017371-05.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.017371-9/SP RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE APELANTE: AUBERT ENGRENAGENS LTDA ADVOGADO: SP050228 TOSHIO ASHIKAWA e outro(a) APELADO(A): Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ADVOGADO: SP117630 SILVIA FEOLA LENCIONI e outro(a) APELADO(A): Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA No. ORIG.: 00173710520114036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. SIMPLES MENÇÃO ÀS RAZÕES DO RECURSO EXCEPCIONAL. ACÓRDÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO EMANADO PELO PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso excepcional. II. Trata-se o agravo interno de recurso com fundamentação vinculada, sendo cognoscível por essa via recursal, tão somente, a questão relativa à invocação correta, ou não, do precedente no caso concreto. III. De rigor o não provimento do recurso que não impugna, de forma aderente e fundamentada, as razões da decisão recorrida, limitando-se à reprodução mecânica e acrítica de argumentos que já constavam do recurso excepcional ao qual negado seguimento. VI. O caso amolda-se ao quanto decidido pela instância superior em recurso representativo de controvérsia invocado na decisão agravada, e o acórdão proferido pelo órgão fracionário deste Tribunal está em total conformidade com o entendimento que emana do mencionado precedente. V. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. CONSUELO YOSHIDA Vice-Presidente

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2023 (12a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.2/2023 (12a. Vara)

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: - DESPACHO DE FOLHAS

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FOLHAS

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 2/2020 (12a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

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