Procedimento Comum Cível 0002773-55.2002.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002773-55.2002.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2022 (5a. Vara)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2022 (5a. Vara)

29/06/2022, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.20/2022 (5a. Vara)

29/06/2022, 15:44

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/06/2022 Complemento Livre:

29/06/2022, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2022, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

10/03/2022, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

08/02/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0002773-55.2002.403.6102 (2002.61.02.002773-2) - JESUS CARLOS PARDO(SP072362 - SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP124552 - LUIZ TINOCO CABRAL) Observo, nesta oportunidade, que a parte não foi localizada no endereço indicado nos autos (f. 146-147), o que demonstra o descumprimento do dever de manter atualizado o seu endereço nos autos do processo, nos termos do artigo 77. Inciso V, do Código de Processo Civil. A situação ensejou a paralisação do feito por mais de quinze anos, O QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA. Nesse sentido:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE EFETIVA INTIMAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinadopor ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa,porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização doendereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias,devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. (AgRg noREsp 1495046/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016).(omissis)(STJ, AgInt no AREsp 1354017 / GO - 2018/0221076-2, Quarta Turma, Relator Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, DJe 20/08/2019).Nesse contexto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade da Justiça deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/02/2022, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2022, 15:37

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 485, II CPC

04/02/2022, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/02/2022, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/02/2022, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/02/2022 PedidoJF: 252-5/2021 Prot: 302220204005967

04/02/2022, 14:25

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(330)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2022 (5a. Vara)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2022 (5a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.20/2022 (5a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/06/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 485, II CPC

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/02/2022 PedidoJF: 252-5/2021 Prot: 302220204005967

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