Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002859-67.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 118.059,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP 107020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:19

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 16:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:47

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:19

Publicado Sentença em 16/02/2023.

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 13:11

Sentença

•13/02/2023, 19:34

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legal

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Acessibilidade

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16/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 16:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:26

Juntada de certidão

05/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:48

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:47

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:17

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:53

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2022, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS. MANTIDA A MESMA NUMERAÇÃO NO PJE

06/06/2022, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: extrato de pagamento Complemento Livre:

06/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 13:51

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:08

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2022, 15:05

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:34

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/03/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:09

Juntada de certidão

12/03/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 17:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0002859-67.2014.403.6114 - LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA(SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1486 - ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA) Fls. 741: Dê-se ciência do desarquivamento. Concedo à parte Autora vista dos autos por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos ao arquivo. Int.

08/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2022, 18:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/01/2022, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2021, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2021, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

24/11/2021, 10:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/11/2021, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/11/2021 PedidoJF: 173-1/2021 Prot: 314211124005920

24/11/2021, 10:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 269/2019 (1a. Vara)

15/08/2019, 11:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.269/2019 (1a. Vara)

15/08/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 06:44

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190125401 - OFICIO Nº 20190008943R

03/06/2019, 13:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/05/2019, 12:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre:

23/05/2019, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/431

26/04/2019, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140000462 Complemento Livre:

25/01/2019, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/373

18/12/2018, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 577/580

28/06/2018, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2018, 11:56

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

15/06/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/06/2018, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/06/2018, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000081981 Complemento Livre:

14/06/2018, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/474

24/05/2018, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140019120 Complemento Livre:

11/01/2018, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

04/08/2017, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2017, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/04/2017, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/187

17/02/2017, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 15:37

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 07/02/2017 Complemento Livre:

07/02/2017, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre: 201661140026387

07/02/2017, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2016, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 208/217

26/08/2016, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/07/2016, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 13:37

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

24/06/2016, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/01/2015, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS NOVEMBRO Complemento Livre:

10/11/2014, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2014, 15:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 456/460

10/10/2014, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/09/2014, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS JULHO/14 Complemento Livre:

24/07/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2014, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: PRAZO INICIAL

26/05/2014, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR INICIAL Complemento Livre:

23/05/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2014, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2014, 10:42

Despacho

•06/12/2022, 18:25

Despacho

•06/12/2022, 16:47

Despacho

•05/10/2022, 18:48

Despacho

•23/08/2022, 09:54

Decisão

•17/08/2022, 15:14

Decisão

•05/08/2022, 13:53

Decisão

•04/08/2022, 17:19

Despacho

•05/05/2022, 13:22

Despacho

•05/05/2022, 09:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 15:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:32

Ofício de transferência eletrônica

•15/03/2022, 15:32

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/02/2023, 13:11

Sentença

•13/02/2023, 19:34

Despacho

•06/12/2022, 18:25

Despacho

•06/12/2022, 16:47

Despacho

•05/10/2022, 18:48

Despacho

•23/08/2022, 09:54

Decisão

•17/08/2022, 15:14

Decisão

•05/08/2022, 13:53

Decisão

•04/08/2022, 17:19

Despacho

•05/05/2022, 13:22

Despacho

•05/05/2022, 09:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 15:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:32

Ofício de transferência eletrônica

•15/03/2022, 15:32

Despacho

•07/03/2022, 16:11

Despacho

•05/03/2022, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 16:47