Execução Fiscal 0039991-42.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPERLINGO

OAB/SP 174939·CPF·Representa: Réu

MILTON MASUO HASEGAWA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ANGELO BAUCIA

CPF

Reu

ALFREDO BAUCIA

CPF

Reu

JUBA SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 18:53

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:33

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:01

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 17:55

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2025, 18:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 435/2023

31/08/2023, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.435/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:05

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 18:53

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:33

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:29

Outros Documentos

•12/08/2025, 17:55

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legal

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Acessibilidade

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Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:01

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 17:55

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2025, 18:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 435/2023

31/08/2023, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.435/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 20:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de impugnação

18/02/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:27

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JUBA SA INDUSTRIA E COMERCIO e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMPERLINGO - SP174939 DESPACHO Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, apresentando eventuais documentos que demonstrem a existência de causa suspensiva ou interruptiva de prescrição, se for o caso. Uma vez cumpridas as providências pela parte exequente, venham os autos conclusos para deliberações. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0039991-42.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:29

Juntada de certidão

30/01/2022, 11:54

Decorrido prazo de ANGELO BAUCIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:03

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 13:33

Mandado devolvido cumprido

23/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 16:59

Juntada de certidão

06/05/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 02:10

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 12:18

Mandado devolvido sem cumprimento

13/11/2020, 12:18

Juntada de certidão

07/10/2020, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 14:06

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2020, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2020, 19:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2020, 19:25

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:14

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 15:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:19

Conclusos para despacho

31/07/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 18:12

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:07

Conclusos para despacho

15/07/2020, 19:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2020, 19:09

Juntada de certidão

15/07/2020, 19:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/07/2020, 19:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO VIRTUALIZADO - SISTEMA PJe Complemento Livre:

15/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2020, 07:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2019, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/11/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820003696 Complemento Livre: BNG

01/02/2019, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000109987 Complemento Livre: BNG

24/08/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/06/2018, 11:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01004 Complemento Livre: CDW

16/05/2018, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.01004 EM 19/03/2018 (Guia 2018.0056)

21/03/2018, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/05/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2012, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/04/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 13:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.01858 Complemento Livre:

21/02/2011, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820009255 Complemento Livre: EXEQ.

07/02/2011, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/01/2011, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2011, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2011, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE CEHAS Complemento Livre:

17/12/2010, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.01858

22/11/2010, 18:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2010, 18:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2010, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2010, 12:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

08/06/2010, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820069039 Complemento Livre: EXECUTADO

06/05/2010, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.00268

27/01/2010, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2010, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/01/2010, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO

27/01/2010, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

14/01/2010, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO Complemento Livre: MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E INT.

13/03/2008, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2008, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO DATA PARA LEILAO Complemento Livre:

08/11/2007, 12:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38

10/10/2007, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2007, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2007, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820041532 Complemento Livre:

01/03/2007, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre:

23/01/2007, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2007, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

09/01/2007, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS

28/03/2006, 11:39

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

17/02/2006, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO OFICIO

14/10/2005, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REQ. PROCESSO ADMINISTRATIVO

15/08/2005, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBEX PROVAS

22/09/2004, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 13/09/04

20/09/2004, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL. 62 DO LIVRO

16/09/2004, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

13/09/2004, 14:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 13/09/2004

13/09/2004, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

02/09/2004, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO TIPO 3

01/09/2004, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2004, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2004, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2004, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2004, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA P/IMPUG. DOS EMBARGOS - FN

11/06/2004, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2003, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2000, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2000, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/08/2000, 14:40

Outros Documentos

•12/08/2025, 17:55

Decisão

•12/07/2025, 18:08

Despacho

•24/06/2023, 20:01

Despacho

•07/02/2022, 06:45

Despacho

•01/02/2022, 17:29

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 11:11

Decisão

•31/08/2020, 15:12

Despacho

•23/07/2020, 13:59

Despacho

•22/07/2020, 15:07