Procedimento Comum Cível 5000060-88.2022.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.333,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO - CAMPUS CUBATAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA FARACO BATISTA

OAB/SC 27739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO - CAMPUS CUBATAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

LIDERANCA SERVICOS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 16:30

Juntada de informação

27/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:08

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 16:30

Juntada de informação

27/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 16:10

Despacho

•09/11/2024, 21:30

28/01/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 21:30

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:08

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:19

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:17

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 19:18

Juntada de Petição de réplica

06/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 07:24

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:37

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2022, 19:11

Extinto o processo por desistência

06/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão

05/10/2022, 19:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: SABRINA FARACO BATISTA - SC27739 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Providencie a Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, observando que estas deverão ser recolhidas perante a CEF (Ag. Justiça Federal), nos termos dos artigos 2º e 4º, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição em consonância com o artigo 290 do CPC. Em igual prazo, emende a petição inicial, esclarecendo a legitimidade da União para compor o polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000060-88.2022.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:42

Conclusos para decisão

17/01/2022, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2022, 16:56

Conclusos para despacho

12/01/2022, 19:13

Juntada de certidão

12/01/2022, 19:13

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2022, 16:45

Recebidos os autos

12/01/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2022, 16:17

Sentença

•04/10/2024, 12:09

Sentença

•03/04/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 19:18

Documento Comprobatório

•06/02/2023, 17:12

Documento Comprobatório

•06/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 07:24

Decisão

•14/10/2022, 14:38

Decisão

•06/10/2022, 19:11

Despacho

•20/06/2022, 11:45

Despacho

•04/02/2022, 16:18

Despacho

•20/01/2022, 17:42

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:17