Execução de Título Extrajudicial 0024388-19.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Extrajudicial
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/11/2016
Valor da Causa
R$ 16.058,20
Órgão julgador
24ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 24ª Vara Federal Cível de São Paulo
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Autor
CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Terceiro
OAB/SP
Terceiro
OABSP
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA
OAB/SP 328983
·
CPF
395.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANA CARLA BIANCO
OAB/SP 359007
·
CPF
395.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRA BERTON FRANCA
OAB/SP 231355
·
CPF
219.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO AUGUSTO BARRACK
OAB/SP 86779
·
CPF
032.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Autor
CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Terceiro
OAB/SP
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/07/2023, 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023, 14:43
OABSP
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Terceiro
ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA OAB/SP
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO
Terceiro
MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO
Terceiro
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO
Terceiro
RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO
Terceiro
TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB
Terceiro
VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA
Terceiro
PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP
Terceiro
20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Terceiro
COMISSAO DO EXAME N 41
Terceiro
6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP
Terceiro
JOSE ALBERTO SIMONETTI
Terceiro
OAB/SP
ALCUNHA
MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO
ALCUNHA
LUIZ HENRIQUE NIZA
CPF
879.***.***-04
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/07/2023, 09:51
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NIZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:48
Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:48
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 13:00
Declarada incompetência
30/06/2023, 15:29
Conclusos para decisão
29/06/2023, 19:22
Juntada de certidão
29/06/2023, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 14:34
Conclusos para despacho
06/02/2023, 13:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2023, 13:24
Publicado Despacho em 23/01/2023.
25/01/2023, 05:55
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/07/2023, 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023, 14:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/07/2023, 09:51
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NIZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:48
Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:48
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 13:00
Declarada incompetência
30/06/2023, 15:29
Conclusos para decisão
29/06/2023, 19:22
Juntada de certidão
29/06/2023, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 14:34
Conclusos para despacho
06/02/2023, 13:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2023, 13:24
Publicado Despacho em 23/01/2023.
25/01/2023, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022, 01:25
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022, 16:36
Conclusos para despacho
15/12/2022, 19:21
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NIZA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:31
Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 18:02
Conclusos para despacho
16/11/2022, 16:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/11/2022, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
04/11/2022, 00:07
Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022, 16:43
Conclusos para despacho
28/10/2022, 13:57
Transitado em Julgado em 10/10/2022
28/10/2022, 13:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/10/2022, 10:44
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NIZA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/09/2022, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022, 00:04
Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 15:51
Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2022, 20:22
Conclusos para julgamento
26/05/2022, 09:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/05/2022, 15:25
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/05/2022, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:18
Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 10:06
Conclusos para despacho
13/05/2022, 06:26
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NIZA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2022, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
19/04/2022, 20:16
Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022, 20:16
Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 06:02
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022, 15:18
Conclusos para despacho
12/04/2022, 10:02
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 02:50
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 01:03
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 00:20
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 00:09
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 29/03/2022 23:59.
12/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NIZA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:27
Publicado Sentença em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007, ALEXANDRA BERTON FRANCA - SP231355 EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE NIZA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO BARRACK - SP86779 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024388-19.2016.4.03.6100 / CECON-São Paulo Trata-se de demanda em que o Conselho noticia nos Autos que as partes transigiram conforme documentos anexados, requerendo a extinção da presente demanda. Fundamento e decido. Tendo as partes livremente realizado acordo, conforme informado pela parte exequente, homologo a transação por sentença, com fulcro no artigo 487, III, "b" c.c. VI do CPC e com a Lei 13.105/2015 e a Resolução n.° 42, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao Juízo de Origem. Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquive-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 07:19
Recebidos os autos da Conciliação
04/02/2022, 17:10
Homologada a Transação
03/02/2022, 20:08
Conclusos para decisão
03/02/2022, 18:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/08/2021, 17:39
Juntada de ato ordinatório
22/07/2021, 19:48
Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 20/08/2021 13:00 CECON-São Paulo.
22/07/2021, 19:46
Juntada de ato ordinatório
27/05/2021, 15:28
Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 20/07/2021 16:00 CECON-São Paulo.
27/05/2021, 15:27
Juntada de ato ordinatório
19/05/2021, 16:21
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 26/05/2021 16:00 CECON-São Paulo.
19/05/2021, 16:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/05/2021, 19:29
Publicado Intimação em 27/04/2021.
27/04/2021, 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
27/04/2021, 14:45
Expedição de Outros documentos.
24/04/2021, 14:11
Juntada de ato ordinatório
24/04/2021, 14:09
Remetidos os autos à Conciliação
08/03/2021, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021, 15:11
Conclusos para despacho
08/03/2021, 11:55
Juntada de Petição de resposta
27/01/2021, 10:18
Publicado Despacho em 02/12/2020.
02/12/2020, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020, 00:47
Expedição de Outros documentos.
27/11/2020, 21:12
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020, 19:30
Conclusos para despacho
27/11/2020, 14:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/11/2020, 11:40
Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020, 00:39
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 17:47
Juntada de certidão
03/11/2020, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 15:03
Conclusos para despacho
30/10/2020, 21:27
Mandado devolvido sem cumprimento
30/10/2020, 14:09
Juntada de Petição de diligência
30/10/2020, 14:09
Juntada de Petição de contestação
20/10/2020, 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020, 11:58
Juntada de Petição de diligência
06/10/2020, 22:17
Mandado devolvido para redistribuição
06/10/2020, 22:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2020, 18:11
Juntada de Petição de diligência
28/09/2020, 17:58
Mandado devolvido para redistribuição
28/09/2020, 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020, 14:55
Expedição de Mandado.
03/08/2020, 14:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/08/2020, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020, 19:04
Conclusos para despacho
31/07/2020, 13:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/07/2020, 11:49
Mandado devolvido cumprido
27/07/2020, 18:14
Juntada de Petição de diligência
27/07/2020, 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2020, 22:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2020, 13:13
Expedição de Mandado.
23/07/2020, 13:09
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/07/2020, 11:56
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020, 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2020.
10/06/2020, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
10/06/2020, 02:24
Expedição de Outros documentos.
07/06/2020, 16:39
Juntada de ato ordinatório
07/06/2020, 16:39
Juntada de certidão
07/06/2020, 16:38
Juntada de certidão
12/12/2019, 17:26
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NIZA em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019, 02:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/04/2019, 18:52
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/04/2019, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2019.
12/04/2019, 00:12
Expedição de Outros documentos.
09/04/2019, 15:00
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
09/04/2019, 15:00
Ato ordinatório praticado
09/04/2019, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2018, 14:06
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2018 (24a. Vara) (em Seretaria)
06/12/2018, 19:02
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
06/12/2018, 16:50
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA OU ARRESTO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: N.0024.2018.00111
10/07/2018, 10:59
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO, PENHORA OU ARRESTO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: N.0024.2018.00111
19/03/2018, 11:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/05/2017, 07:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/05/2017, 06:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/04/2017, 12:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOC. N.201761890010982
18/04/2017, 12:58
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/252
26/01/2017, 07:04
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/01/2017, 11:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/01/2017, 11:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/12/2016, 10:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DE AUTOS Complemento Livre: DA DISTRIBUICAO
02/12/2016, 08:47
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
29/11/2016, 15:41
Documentos
Decisão
•
05/07/2023, 13:00
Decisão
•
30/06/2023, 15:29
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 14:33
Despacho
•
06/02/2023, 14:34
Despacho
•
16/12/2022, 18:39
Despacho
•
16/12/2022, 16:36
Despacho
•
17/11/2022, 10:00
Despacho
•
16/11/2022, 18:02
Despacho
•
28/10/2022, 18:24
Despacho
•
28/10/2022, 16:43
Sentença
•
23/08/2022, 15:51
Sentença
•
22/08/2022, 20:22
Despacho
•
16/05/2022, 18:43
Despacho
•
16/05/2022, 10:06
Despacho
•
13/04/2022, 06:02
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
05/07/2023, 13:00
Decisão
•
30/06/2023, 15:29
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 14:33
Despacho
•
06/02/2023, 14:34
Despacho
•
16/12/2022, 18:39
Despacho
•
16/12/2022, 16:36
Despacho
•
17/11/2022, 10:00
Despacho
•
16/11/2022, 18:02
Despacho
•
28/10/2022, 18:24
Despacho
•
28/10/2022, 16:43
Sentença
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23/08/2022, 15:51
Sentença
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22/08/2022, 20:22
Despacho
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16/05/2022, 18:43
Despacho
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16/05/2022, 10:06
Despacho
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13/04/2022, 06:02
Despacho
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12/04/2022, 15:18
Sentença
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07/02/2022, 07:19
Sentença
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03/02/2022, 20:08
Ato Ordinatório
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22/07/2021, 19:48
Ato Ordinatório
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27/05/2021, 15:28
Ato Ordinatório
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19/05/2021, 16:21
Ato Ordinatório
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24/04/2021, 14:09
Despacho
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08/03/2021, 15:11
Despacho
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27/11/2020, 21:12
Despacho
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27/11/2020, 19:30
Despacho
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03/11/2020, 17:47
Despacho
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03/11/2020, 15:03
Despacho
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31/07/2020, 19:04
Ato Ordinatório
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07/06/2020, 16:39
Ato Ordinatório
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07/06/2020, 16:39
Ato Ordinatório
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09/04/2019, 15:00
Ato Ordinatório
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09/04/2019, 15:00