Embargos à Execução Fiscal 0005845-33.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2004

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

CLEIDE DE LOURDES CELONI DOMBROSKI

CPF

Autor

JOSE SILVA DOMBROSKI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLEIDE DE LOURDES CELONI DOMBROSKI

CPF

Autor

JOSE SILVA DOMBROSKI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:49

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:26

Processo Desarquivado

09/05/2025, 08:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2024 (9a. Vara) (Galpão JF)

26/02/2024, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/02/2024, 11:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2024 (9a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2024, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 6/2023

21/11/2023, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 21/11/2023 GUIA: 6

21/11/2023, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

31/05/2023, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES CELONI DOMBROSKI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:49

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:26

Processo Desarquivado

09/05/2025, 08:46

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 14:51

Despacho

•23/02/2023, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2024 (9a. Vara) (Galpão JF)

26/02/2024, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/02/2024, 11:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2024 (9a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2024, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 6/2023

21/11/2023, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 21/11/2023 GUIA: 6

21/11/2023, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

31/05/2023, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 23:39

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES CELONI DOMBROSKI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE SILVA DOMBROSKI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE SILVA DOMBROSKI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de CLEIDE DE LOURDES CELONI DOMBROSKI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:06

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:29

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:30

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:29

Recebidos os autos

22/02/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE SILVA DOMBROSKI, CLEIDE DE LOURDES CELONI DOMBROSKI Advogados do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO NÃO PAGAMENTO DE MULTA Certifico que não há nos autos comprovação do pagamento da multa imposta no v. acórdão ID 142904917. CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. No que tange ao preparo, certifico o recolhimento insuficiente das custas processuais do recurso especial, no ato da interposição do recurso. À vista da irregularidade, fica o recorrente cientificado de promover a devida sanação, devendo complementar o recolhimento das custas processuais, consoante IN/STJ 1, DE 26/01/2022. O recorrente deverá promover o recolhimento no valor de R$ 20,41 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0005845-33.2004.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.194/2021 (9a. Vara)

20/09/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2021, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2021, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2021, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 18:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2013 (9a. Vara)

08/11/2013, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2013, 18:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 18:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

21/10/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2013, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

20/09/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2013, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE PREPARO APELACAO Complemento Livre:

17/09/2013, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

04/09/2013, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 326/364

15/08/2013, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

14/05/2013, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/04/2013, 12:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

04/04/2013, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2013, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

18/03/2013, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/57

14/02/2013, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2012, 15:34

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE X EMBARGADO Complemento Livre:

19/12/2012, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/12/2012, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

08/08/2012, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

29/05/2012, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2012, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

13/02/2012, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2012, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

26/10/2011, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/58

20/09/2011, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2010, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

30/09/2010, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2010, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2010, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

12/08/2010, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/07/2010, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2010, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2010, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2010, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/06/2010, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

17/06/2010, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

03/05/2010, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2010, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

02/02/2010, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2010, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2009, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

04/08/2009, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2009, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

27/03/2009, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2009, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

05/03/2009, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2009, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2008, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

30/10/2008, 15:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/10/2008, 01:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2008, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2008, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

24/09/2008, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

29/08/2008, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2008, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

23/06/2008, 05:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 05:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

04/04/2008, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2008, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2008, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2007, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: CARGA INSS

16/10/2007, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2007, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/10/2007, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2007, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/10/2007, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2007, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/09/2007, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

14/09/2007, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2007, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2007, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2007, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

29/01/2007, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

23/01/2007, 17:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2007, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2007, 16:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

16/08/2006, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

16/08/2006, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

10/08/2006, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2006, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/06/2006, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

30/06/2006, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

29/05/2006, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2006, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2006, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM JANEIRO

01/03/2006, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

01/06/2005, 12:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2005, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO

21/10/2004, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECISAO TRF/STJ

20/10/2004, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EMBARGANTE

04/08/2004, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. TRIAGEM

26/07/2004, 16:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

12/07/2004, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/72

12/07/2004, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2004, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2004, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

19/05/2004, 11:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69

26/04/2004, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2004, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2004, 11:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/03/2004, 14:02

Despacho

•23/02/2023, 13:51

Decisão

•24/01/2023, 22:20

Decisão

•23/01/2023, 10:46

Acórdão

•13/12/2021, 14:39

Acórdão

•10/12/2021, 15:58

Acórdão

•18/05/2020, 14:41

Acórdão

•14/05/2020, 20:00