Procedimento Comum Cível 5000726-70.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 221.909,77

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2024, 14:59

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 14:46

Publicado Sentença em 28/08/2023.

29/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 19:04

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:07

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2024, 14:59

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 15:09

Despacho

•30/10/2023, 16:39

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30/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 14:46

Publicado Sentença em 28/08/2023.

29/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 19:04

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:07

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DE BARROS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/06/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:25

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DE BARROS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:43

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:52

Juntada de Petição de custas

07/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DE BARROS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:10

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:08

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:35

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DE BARROS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 14:56

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DE BARROS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:14

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

18/05/2022, 18:45

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de réplica

10/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DE BARROS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILENE ALVES DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC: a) O processo encontra-se disponível para PARTE AUTORA, para fins do disposto no art. 351 do CPC (RÉPLICA), no prazo legal. b) E, no mesmo prazo, para as PARTES, para fins do art. 369 e seguintes do CPC, ESPECIFICAREM PROVAS que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, expondo com clareza os fatos a serem demonstrados. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000726-70.2022.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:27

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARILENE ALVES DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000726-70.2022.4.03.6183 Defiro o pedido de gratuidade processual. Anote-se. Não vislumbro, nesta fase, a ausência dos requisitos essenciais da petição inicial ou hipótese de julgamento de improcedência liminar do pedido prevista no artigo 332 do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no artigo 334, § 4º, I, do Código de Processo Civil, haja vista ofício nº 2/2016, do requerido, mantido em Secretaria, no sentido de que não pretende a autocomposição. Cite-se, nos termos do artigo 335, III, do mencionado estatuto processual. Não sendo contestada a ação, venham-me os autos conclusos. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Sendo deduzido incidente processual, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:57

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:58

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2022, 12:42

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 16:41

Sentença

•23/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:09

Despacho

•20/09/2022, 18:04

Despacho

•20/09/2022, 12:33

Despacho

•25/07/2022, 08:50

Despacho

•22/07/2022, 15:35

Despacho

•15/06/2022, 14:17

Despacho

•13/06/2022, 18:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/10/2023, 15:09

Despacho

•30/10/2023, 16:39

Sentença

•23/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:09

Despacho

•20/09/2022, 18:04

Despacho

•20/09/2022, 12:33

Despacho

•25/07/2022, 08:50

Despacho

•22/07/2022, 15:35

Despacho

•15/06/2022, 14:17

Despacho

•13/06/2022, 18:03

Decisão

•19/05/2022, 10:14

Decisão

•18/05/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:48

Despacho

•04/02/2022, 18:57

Documento Comprobatório

•24/01/2022, 16:41