Apelação Cível 5014899-41.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiz Conv. Ciro Brandani

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

JOAO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ALANA BEATRIZ DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 06:38

Publicado Acórdão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0361-70 (APELANTE) e não-provido

11/06/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 19:48

Juntada de certidão de julgamento

09/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 14:28

Acórdão

•10/06/2025, 18:07

17/06/2025, 06:38

Publicado Acórdão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0361-70 (APELANTE) e não-provido

11/06/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 19:48

Juntada de certidão de julgamento

09/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de ALANA BEATRIZ DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de informação

31/07/2023, 13:07

Expedição de Informação

19/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de ALANA BEATRIZ DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:59

Publicado Ato ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de agravo interno

26/05/2023, 09:57

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/05/2023, 19:03

Conhecido o recurso de A. B. D. S. - CPF: 483.534.668-80 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0361-70 (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (PROCURADOR), JOAO JOSE DA SILVA - CPF: 845.867.294-49 (APELADO), JOAO JOSE DA SILVA - CPF: 845.867.294-49 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 03.636.198/000192 (FISCAL DA LEI) e RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - CPF: 105.382.688-59 (ADVOGADO) e não-provido

23/05/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/03/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:20

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 15:57

Despacho

•18/09/2023, 16:58

Ato ordinatório

•26/05/2023, 14:14

Ato ordinatório

•26/05/2023, 14:11

Decisão

•23/05/2023, 15:14

Despacho

•31/03/2023, 18:26

Despacho

•31/03/2023, 15:50

Contrarrazões

•16/03/2023, 16:51

Despacho

•27/02/2023, 12:30

Despacho

•24/02/2023, 18:23

Sentença

•10/01/2023, 11:34

Sentença

•16/12/2022, 16:17

Ato ordinatório

•21/10/2022, 11:12

Ato ordinatório

•21/10/2022, 11:12

Todos os documentos(35)

Acórdão

•11/06/2025, 14:28

Acórdão

•10/06/2025, 18:07

Despacho

•18/09/2023, 16:58

Ato ordinatório

•26/05/2023, 14:14

Ato ordinatório

•26/05/2023, 14:11

Decisão

•23/05/2023, 15:14

Despacho

•31/03/2023, 18:26

Despacho

•31/03/2023, 15:50

Contrarrazões

•16/03/2023, 16:51

Despacho

•27/02/2023, 12:30

Despacho

•24/02/2023, 18:23

Sentença

•10/01/2023, 11:34

Sentença

•16/12/2022, 16:17

Ato ordinatório

•21/10/2022, 11:12

Ato ordinatório

•21/10/2022, 11:12

Despacho

•19/07/2022, 08:29

Despacho

•18/07/2022, 14:16

Ato ordinatório

•09/06/2022, 17:49

Ato ordinatório

•09/06/2022, 17:49

Despacho

•09/05/2022, 08:25

Despacho

•05/05/2022, 16:54

Despacho

•08/03/2022, 13:11

Despacho

•08/03/2022, 13:09

Despacho

•07/02/2022, 07:35

Despacho

•05/02/2022, 14:41

Despacho

•22/10/2020, 16:31

Despacho

•21/10/2020, 19:20

Despacho

•13/10/2020, 18:35

Despacho

•07/10/2020, 14:06

Sentença

•03/07/2020, 12:55

Sentença

•01/07/2020, 18:18

Despacho

•28/05/2019, 15:05

Despacho

•08/03/2019, 18:16

Despacho

•11/12/2018, 18:40

Despacho

•17/09/2018, 12:59