Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003722-57.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 87.563,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

RENE CREPALDI FILHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE MARTINS PASALO

OAB/SP 210473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

RENE CREPALDI FILHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 08/03/2022

14/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:27

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENE CREPALDI FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE MARTINS PASALO - SP210473 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003722-57.2018.4.03.6126 Vistos, etc. Consoante notícia da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Custas “ex lege”. P. e Int. Santo André, data do sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:28

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 03:36

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 08/03/2022

14/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 08:17

Sentença

•02/02/2022, 14:54

11/02/2022, 20:27

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENE CREPALDI FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANE MARTINS PASALO - SP210473 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003722-57.2018.4.03.6126 Vistos, etc. Consoante notícia da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Custas “ex lege”. P. e Int. Santo André, data do sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:28

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:31

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:29

Conclusos para despacho

24/08/2021, 20:19

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:49

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

07/07/2021, 21:59

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 18:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/05/2021, 21:45

Juntada de certidão

24/05/2021, 19:01

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:20

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:35

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

19/02/2021, 21:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2021, 13:20

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 13:08

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/11/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 18:48

Transitado em Julgado em

19/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2020, 11:41

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:27

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:44

Transitado em Julgado em

06/10/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 18:32

Transitado em Julgado em

02/10/2020, 10:02

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:02

Transitado em Julgado em

25/09/2020, 19:41

Transitado em Julgado em

25/09/2020, 12:45

Expedição de Informação

23/09/2020, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/09/2020, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2020, 17:57

Transitado em Julgado em

24/08/2020, 17:57

Transitado em Julgado em

03/07/2020, 16:32

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:45

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:31

Transitado em Julgado em

13/05/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:17

Transitado em Julgado em

07/05/2020, 12:25

Conclusos para despacho

07/05/2020, 12:25

Transitado em Julgado em

07/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 18:38

Transitado em Julgado em

20/03/2020, 18:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:28

Transitado em Julgado em

18/11/2019, 15:28

Transitado em Julgado em

14/11/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 13:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 02:04

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:53

Transitado em Julgado em

04/11/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 10:11

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:17

Transitado em Julgado em 08/08/2019

09/08/2019, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 21:35

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:55

Publicado Sentença em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 16:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

31/05/2019, 18:43

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:51

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 13:56

Juntada de Petição de réplica

14/05/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2019, 22:46

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 18:14

Conclusos para despacho

10/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 19:04

Conclusos para despacho

19/10/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2018, 15:03

Decorrido prazo de RENE CREPALDI FILHO em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 08:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:45

Publicado Despacho em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 15:59

Conclusos para despacho

28/09/2018, 16:56

Expedição de Certidão

25/09/2018, 09:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2018, 09:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 17:56

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 17:56

Despacho

•21/01/2022, 13:35

Despacho

•17/09/2021, 17:31

Despacho

•16/09/2021, 18:29

Despacho

•06/08/2021, 19:12

Despacho

•06/08/2021, 18:32

Despacho

•07/05/2021, 11:35

Despacho

•02/03/2021, 18:54

Despacho

•06/10/2020, 13:44

Despacho

•02/10/2020, 18:32

Despacho

•13/05/2020, 18:31

Despacho

•13/05/2020, 17:17

Despacho

•20/03/2020, 18:38

Despacho

•17/03/2020, 16:40

Todos os documentos(25)

Sentença

•07/02/2022, 08:17

Sentença

•02/02/2022, 14:54

Despacho

•21/01/2022, 13:35

Despacho

•17/09/2021, 17:31

Despacho

•16/09/2021, 18:29

Despacho

•06/08/2021, 19:12

Despacho

•06/08/2021, 18:32

Despacho

•07/05/2021, 11:35

Despacho

•02/03/2021, 18:54

Despacho

•06/10/2020, 13:44

Despacho

•02/10/2020, 18:32

Despacho

•13/05/2020, 18:31

Despacho

•13/05/2020, 17:17

Despacho

•20/03/2020, 18:38

Despacho

•17/03/2020, 16:40

Despacho

•04/11/2019, 14:53

Despacho

•30/10/2019, 17:47

Sentença

•12/06/2019, 16:37

Sentença

•31/05/2019, 18:43

Despacho

•15/04/2019, 17:00

Despacho

•12/04/2019, 18:14

Despacho

•10/03/2019, 09:36

Despacho

•25/02/2019, 19:04

Despacho

•01/10/2018, 18:29

Despacho

•01/10/2018, 15:59