Execução Fiscal 0008978-32.2009.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.524,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DA GAMA

OAB/SP 181631·CPF·Representa: Réu

GILMAR ANDERSON FERNANDES BALDO

OAB/SP 179401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NEUROLOGICO GAMA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ TARCISO DA GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2024, 12:08

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de LUIZ TARCISO DA GAMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:02

Mandado devolvido cumprido

05/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 15:18

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:00

Ofício de transferência eletrônica

•11/07/2024, 17:00

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2024, 12:08

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de LUIZ TARCISO DA GAMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:02

Mandado devolvido cumprido

05/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 16:40

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:14

Expedição de Carta de citação.

05/07/2023, 09:52

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 02/06/2023

30/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de LUIZ TARCISO DA GAMA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NEUROLOGICO GAMA S/C LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:22

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 20:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/04/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de LUIZ TARCISO DA GAMA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de LUIZ TARCISO DA GAMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:37

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 06:36

Conclusos para despacho

23/04/2022, 04:07

Juntada de certidão

23/04/2022, 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NEUROLOGICO GAMA S/C LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ TARCISO DA GAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:27

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO NEUROLOGICO GAMA S/C LTDA - ME, LUIZ TARCISO DA GAMA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA GAMA - SP181631, GILMAR ANDERSON FERNANDES BALDO - SP179401 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA GAMA - SP181631, GILMAR ANDERSON FERNANDES BALDO - SP179401 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008978-32.2009.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. No mais, apresente o exequente, no prazo acima assinalado, planilha do valor atualizado do débito. Após, cumpra-se o despacho de fls. 216 dos físicos digitalizados (penhora de valores via sistema SISBAJUD). Intimem-se.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:12

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 17:12

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2020, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2020, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961100012625

04/02/2020, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 12:21

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 217ª e 221ª HASTAS PÚBLICAS

25/11/2019, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00248 Complemento Livre:

05/06/2019, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1004.2019.00248 EM 20/05/2019 (Guia 2019.0050)

22/05/2019, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1119/1120

22/05/2019, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL Complemento Livre: CEHAS

17/05/2019, 09:34

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 12/08/2019 Data 2ª Praça: 26/08/2019

13/05/2019, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1173/1174

11/04/2019, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 09:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00019 Complemento Livre:

30/03/2019, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 1004.2019.00019 EM 15/01/2019 (Guia 2019.0004)

16/01/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100000836 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/02/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2017, 11:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2017.00551 Complemento Livre:

27/11/2017, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 1004.2017.00551 EM 15/09/2017 (Guia 2017.0086)

15/09/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA PGFN Complemento Livre: ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO

14/09/2017, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APELACAO CIVIL PROCESSO 0001888-31.2013.4.03.6110 Complemento Livre:

07/08/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

27/05/2015, 11:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2014, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100013599 Complemento Livre:

25/07/2014, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2014, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2013, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2013, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2013, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/04/2013, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/488

16/04/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 554/557

06/03/2013, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100000650 Complemento Livre:

27/02/2013, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100003516 Complemento Livre:

19/02/2013, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2013, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2013, 11:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

19/12/2012, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

11/10/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

03/08/2012, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2012, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2011, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161100014943 Complemento Livre:

06/07/2011, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100005245 Complemento Livre:

25/03/2011, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZ NAC

04/03/2011, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100004438 Complemento Livre: 2011100004358

03/03/2011, 15:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PRAZO PGTO OU BENS A PENHORA

11/02/2011, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

31/01/2011, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100001241 Complemento Livre:

31/01/2011, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2010, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P/ VISTA Complemento Livre: FN

07/10/2010, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2010, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO

07/10/2010, 10:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/10/2010, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/10/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2010, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100013017 Complemento Livre:

06/07/2010, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2010, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 12:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

13/05/2010, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/293

05/05/2010, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2010, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100008094 Complemento Livre:

22/04/2010, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/02/2010, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO

09/02/2010, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2010, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2009, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100022566 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/11/2009, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2009, 14:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

13/08/2009, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO (EXECUTADO) Complemento Livre: AG. RETORNO

04/08/2009, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2009, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2009, 12:11

Despacho

•07/02/2024, 16:24

Sentença

•09/05/2023, 20:29

Sentença

•20/04/2023, 17:43

Despacho

•21/03/2023, 14:20

Despacho

•20/05/2022, 11:14

Despacho

•25/04/2022, 06:36

Despacho

•07/02/2022, 08:30

Despacho

•23/08/2021, 09:12

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 16:33